Título: Interpretação Judicial Criativa Pro Reo em Direito Penal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Chiavelli Facenda Falavigno

ISBN: 9788581750736

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Resenha:

"A escolha por tão instigante tema, envolvendo os limites e desafios da interpretação judicial criativa pro reo em Direito Penal, apontava para um trabalho com rigor dogmático, ao mesmo tempo em que propiciava a abertura para a atividade criativa do magistrado ao interpretar e aplicar a lei à luz do caso concreto."

Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon
Professor Titular da Faculdade de Direito da PUCRS

"A obra que ora se apresenta, portanto, levará o leitor a refletir de modo profundo sobre um tema complexo e difícil, porém de imensa relevância no direito penal, abrindo caminhos para uma interpretação mais próxima à complexidade do mundo contemporâneo, porém sem abrir mão dos limites à ingerência do Estado pela via penal."

Helena Regina Lobo da Costa
Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo.

Sumário

Prefácio
Apresentação
Introdução
Primeira Parte - O direito penal, suas fontes
informadoras e princípios constitutivos
1 Racionalismo: o paradigma para a construção do modelo jurídico atual
2 O direito penal como ciência e as lacunas do ordenamento jurídico
2.1 As fontes de direito penal na atualidade
2.1.1 A lei
2.1.2 Os costumes
2.1.3 A doutrina
2.1.4 A jurisprudência
2.1.5 Os princípios gerais do direito
2.2 Os limites principiológicos no direito penal
2.2.1 O princípio da legalidade
2.2.2 O princípio da intervenção mínima
2.2.3 O princípio da lesividade
2.2.4 O principio da humanidade
2.2.5 O princípio da culpabilidade
2.2.6 Demais princípios relevantes para o tema

Segunda Parte - A complexidade e as (im)possibilidades
de segurança jurídica
3 A complexidade do fato social e a pretensão regulatória da norma penal
4 As (im)possibilidades da segurança jurídica na atualidade
4.1 O ideal de segurança jurídica: construção histórica e crítica atual
4.1.1 A estabilidade como parâmetro: a lei no direito continental e os precedentes na Common Law
4.1.2 A relevância dos princípios

Terceira Parte - O juiz intérprete e criativo
5 O papel do magistrado que cria na ordem constitucional vigente: os limites democráticos e as formas (im)possíveis de controle do arbítrio
6 A interpretação judicial criativa e seus reflexos na seara penal
6.1 A influência do ativismo judicial
6.2 As possibilidades da hermenêutica constitucionalmente orientada
6.3 Análise prática: a criatividade judicial no Supremo Tribunal Federal
6.3.1 Habeas Corpus número 107810
6.3.2 Habeas Corpus número 112563
6.3.3 Habeas Corpus número 103531
6.3.4 Habeas Corpus número 859101
6.3.5 Habeas Corpus número 115279

Considerações finais

Referências



CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO é Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre aprovada com louvor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogada. Aprovada em primeiro lugar no processo seletivo da graduação e do mestrado. Autora de vários artigos publicados em periódicos nacionais. Advogada.