Título: A Reparação de Danos Imateriais como Direito Fundamental

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Daniela Courtes Lutzky

ISBN: 9788573487879

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 263

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignididade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil, que desgastados, dão ensejo a vários tipo novos e ressarcíveis danos. Faz uma reunião de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional pela sua atual falta de sistematização com pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.

Sumário
Lista de abreviaturas e siglas 17
Introdução 19
1. Dos direitos fundamentais 23
1.1. Dos direitos fundamentais como princípios e regras e a sua aplicação pelo Juiz 24
1.2. Das dimensões dos direitos fundamentais e o enquadramento da reparação de
danos imateriais 56
1.3. Do conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais como fundamento
para a inclusão da reparação de danos neste rol e a dignidade da pessoa humana
como limiar 62
2. Dos direitos de personalidade e suas implicações 73
2.1. Da natureza jurídica dos direitos de personalidade 77
2.2. Da classificação dos direitos de personalidade 86
2.3. Da atual tutela da personalidade na Constituição Federal de 1988 92
3. Análise dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil para a configuração
da ação de reparação de danos, a erosão destes filtros e a relevância do dano 107
3.1. Da erosão dos filtros tradicionais para a reparação de danos 108
3.1.1. Da erosão do elemento culpa 109
3.1.2. Da erosão do elemento nexo causal 121
3.2. O dano imaterial como elemento de destaque na reparação de danos 129
4. Unindo os vértices: reparação de danos e direitos fundamentais 153
4.1. Das funções da responsabilidade civil e os respectivos incentivos para a criação
de um novo direito fundamental 155
4.1.1. Da função reparatória, compensatória ou satisfativa 156
4.1.2. Das funções punitiva e preventiva 160
4.2. A reparação dos danos imateriais como resposta jurídica à violação dos direitos
da personalidade e das consequências da reparação de danos como direito
fundamental 197
4.2.1. Da aplicabilidade imediata 199
4.3. Da necessidade, ou não, da formulação de uma verdadeira cláusula geral de
direito à reparação de danos prevista na Lei Maior e das suas consequências. 217
4.3.1. Fundamentos jurídicos e legais 219
Considerações finais 247
Referências bibliográficas 253

SOBRE A AUTORA:

DANIELA COURTES LUTZKY
É Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS. Doutoranda em Direito do Estado e Professora da PUC/RS. Advogada.