Título: Ação Rescisória no Direito Eleitoral

Editora:Juruá

Autor: Rogério Carlos Born

ISBN: 9788536245768

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 154

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Limites
Sumário abreviado:
Pressupostos
Objeto da Ação
Competência
Legitimidade
Procedimento
Hipóteses de Cabimento
Recursos
Efeitos