Título: Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional

Editora:Renovar

Autor: Zulmar Fachin

ISBN: 9788571474130

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 328

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Sumário parcial:

Teoria do Estado, Unicidade do Poder e Responsabilidade Patrimonial do Estado

O Estado

Origem da Palavra

Conceito

Elementos

Teorias sobre a Origem do Estado

Teoria da Origem Familiar

Teoria da Origem Patrimonial

Teoria da Força

Outras Concepções

Evolução Histórica

Estado Antigo

Estado Grego

Estado Romano

Estado Medieval

Estado Moderno

Estado e Direito

Separação de Funções e Unicidade do Poder

Evolução Histórica da Re4sponsabilidade Patrimonial do Estado

Egvolução Normativa da Responsabilidade Patrimonial do Estado no Direito Constitucional Brasileiro

Excludentes da Responsabilidade Patrimonial do Estado

Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional no Direito Comparado

Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional

Tipos de Atividades Judiciárias Danosas

Reparação de Danos e Aspectos Processuais

Reforma do Poder Judiciário e Controle da Magistratura