Título: Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira

Editora:Quartier Latin

Autor: Gustavo Ferraz de Campos Monaco

ISBN: 9788576746720

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
"Com efeito, Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira
resulta de um parar para pensar um recorrente e básico problema do
Direito Internacional Privado, que é o dos limites da aplicação da lei
estrangeira em lides plurilocalizadas, que vêm crescendo de importância
num mundo globalizado e interdependente. Tem como propósito, ao
discutir as insuficiências dos tradicionais caminhos do Direito
Internacional Privado no trato da matéria, como os contemplados nas
normas de aplicação imediata e da ordem pública, arguir a importância de
se incluir o controle da constitucionalidade da lei estrangeira como uma
baliza da sua aplicação, ou não, pelo juiz nacional. A função jurídica deste
controle da constitucionalidade proposto por Gustavo Monaco neste livro
é a de dotar de maior estabilidade a relação jurídica com elementos
estrangeiros, ampliando, assim, a segurança do direito, um dos valores
importantes da ordem jurídica de um estado democrático de direito."

CELSO LAFER