Título: As Relações entre os Poderes na Gestão das Finanças Públicas

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Alexsandra Katia Dallaverde

ISBN: 9788581750316

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
A predominância do Poder Executivo no quadro da separação de poderes tem se mostrado uma tônica do constitucionalismo pátrio, ocasionando um evidente desequilíbrio entre a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo, em consequente prejuízo ao Estado Democrático de Direito.

Tal predominância é ainda mais latente nos aspectos financeiro e orçamentário, onde fica demonstrado que além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público da forma como aprovado pelo Poder Legislativo, aumentando o poder do Chefe do Executivo na condução das finanças públicas do Estado.

Ao lado de tais instrumentos de flexibilidade, destacam-se, ainda, os mecanismos auxiliares de governabilidade, que diante do uso que lhe é empregado, acabam se tornando essenciais para o alcance da projeção do Poder Executivo. Tendo em vista que a problemática abordada não constitui uma realidade exclusiva do quadro político nacional, outros ordenamentos jurídicos serão melhor analisados, com vistas à obtenção de dados que contribuam para a formulação de propostas para a melhoria do sistema pátrio e o alcance do equilíbrio preconizado pela Constituição Federal.

Sumário:
I Introdução
II Repartição de competências entre
os poderes constituídos
1 Evolução histórica da doutrina da separação de poderes
2 Os principais teóricos da doutrina da separação de poderes
2.1 Aristóteles: teoria da constituição mista
2.2 John Locke: separação dos poderes
e soberania do Legislativo
2.3 Montesquieu: teoria da separação
orgânica dos poderes
2.4 Rousseau: a separação de poderes
à luz do contrato social
2.5 Madison: a contribuição dos federalistas
3 Divisão dos poderes estatais nos diferentes
sistemas de governo democrático
3.1 A evolução da predominância dos
Poderes no contexto histórico
3.2 A separação de poderes nos regimes
presidencialista e parlamentarista de governo
3.2.1 A divisão de poderes no regime presidencialista
3.2.2 A evolução histórica do presidencialismo no Brasil
3.2.3 Relação entre os poderes no regime parlamentarista
4 Independência e harmonia entre os poderes na
sistemática constitucional brasileira
4.1 Instrumentos de controle recíprocos entre os Poderes
4.2 Autonomia administrativa e financeiro-orçamentária
4.2.1 Mecanismos constitucionais de garantia da
4.2.1 autonomia financeira e orçamentária dos poderes
III A distribuição de competências em
matéria financeira e orçamentária
1 Evolução das competências financeiras ao longo
das constituições brasileiras
2 Apresentação da proposta orçamentária
3 Tramitação da proposta orçamentária . questões incidentais
3.1 Consequências da não-aprovação da lei orçamentária
3.2 Consequências da não-apresentação
da proposta orçamentária
3.3 A rejeição da proposta orçamentária
3.4 Restrições incidentes sobre a elaboração
e tramitação das propostas orçamentárias
4 A atuação do Poder Legislativo por meio da autorização
para a prática de atos de gestão orçamentária
5 A interferência do Poder Judiciário na distribuição
de recursos em matéria orçamentária .
IV A titularidade da gestão financeira do
Estado pelo Poder Executivo
1 Execução orçamentária
1.1 Princípio da flexibilidade orçamentária
1.2 Princípios da universalidade e da unidade
orçamentária em confronto com o princípio da
flexibilidade orçamentária
2 Mecanismos de flexibilidade orçamentária
2.1 Créditos adicionais
2.1.1 Modalidades de créditos adicionais.
2.1.1 Recursos passíveis de utilização
2.1.2 Vigência dos créditos adicionais
2.2 Reserva de contingência
2.3 Contingenciamento
3 Mecanismos auxiliares de governabilidade no
regime presidencialista
3.1 Medidas provisórias
3.2 A estimativa de receitas enquanto mecanismo
secundário de governabilidade
3.2.1 A reestimativa de receitas no âmbito
do Congresso Nacional
3.2.2 Critérios para a realização das
estimativas de receitas
3.2.3 Reestimativas de receitas verificadas nos últimos
exercícios e a correlação entre a estimativa
de receitas e os mecanismos de
flexibilidade orçamentária
3.2.4 Propostas que visam a aproximar da realidade
as receitas previstas
3.3 Presidencialismo de coalizão
3.3.1 Correlação entre o atendimento às emendas
individuais e o apoio às medidas executivas
3.3.2 O papel das lideranças partidárias
3.3.3 Direito de oposição e minorias parlamentares
3.3.4 Propostas voltadas à diminuição dos efeitos
decorrentes do presidencialismo de coalizão
3.3.5 Orçamento impositivo
V. Elementos extraídos das constituições analisadas em
cotejo com a sistemática orçamentária nacional
1 Panorama da dinâmica orçamentária nos Estados Unidos
1.1 Constituição norte-americana de 1776
1.2 A reforma orçamentária de 1921
(Budget and Accounting Act)
1.3 A eclosão da crise entre a Casa Branca e o Congresso
1.4 A reforma orçamentária e 1974
(Budget and Impoundment Control Act)
1.5 O procedimento orçamentário norte-americano
1.6 A atuação dos poderes em matéria orçamentária
no sistema norte-americano em confronto com a
atuação observada no cenário nacional
2 Panorama da tramitação orçamentária na Europa
2.1 Espanha
2.2 França
3 Competência dos Poderes Legislativo e Executivo em
matéria orçamentária nas Constituições Latino-Americanas
3.1 Chile
3.2 Argentina
3.3 Panorama geral da elaboração e execução
orçamentárias na América Latina
VI Conclusão
Referências

Alexsandra Katia Dallaverde é Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Doutoranda e Mestre em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo.