Título: Novo Divórcio Brasileiro

Editora:Juruá

Autor: Inácio de Carvalho Neto

ISBN: 978853625013-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 592

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2015

Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática - De acordo com Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada), Lei 13.010/14 (Lei da Palmada) e Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio) - 14ª Edição - Revista e Atualizada

A nova edição desta obra se deve, especialmente, a um fator principal: a recentíssima edição da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que novamente buscou regulamentar a guarda compartilhada, à semelhança do que já o fizera a Lei 11.698/08.
Ademais, cuidou-se também do projeto de nova Lei do Divórcio, proposto na Câmara pelo Deputado Hidekazu Takayama, do PSC/PR, elaborado, a pedido do citado Deputado, pelo autor desta obra, pretendendo regulamentar o novo divórcio brasileiro, introduzido pela Emenda Cosntitucional 66/10, já amplamente comentada nas edições anteriores.
Cuidou-se ainda da chamada Lei da Palmada, que pretende conferir às crianças e adolescentes o direito de serem criadas, educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Esta nova edição, portanto, pretende comentar à exaustão essas novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema desta obra, como a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada, a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras.
Além disso, outras novidades doutrinárias e jurisprudenciais foram incorporadas nesta edição, com referências, por exemplo, às mais recentes decisões e entendimentos a respeito do tema, procurando, assim, manter a obra sempre atual e completa.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

1.1 Casamento

1.1.1 Origem

1.1.2 Natureza Jurídica

1.1.3 Definição

1.1.4 Histórico do Casamento no Brasil

1.1.5 Fins do Casamento

1.1.6 Elementos do Casamento

1.1.7 Casamento por Conversão

1.2 A Dissolução do Matrimônio

1.3 A Dissolução do Casamento no Direito Comparado

1.3.1 Direito Argentino

1.3.2 Direito Português

1.3.3 Direito Alemão

1.3.4 Direito Francês

1.3.5 Direito Italiano

1.3.6 Direito Espanhol

1.3.7 Direito Canônico

Capítulo 2 - BREVE HISTÓRICO

2.1 Direito Pré-codificado

2.2 A Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 1916

2.3 A Dissolução no Direito Constitucional

2.4 A Emenda 9/77

2.5 A Lei 6.515/77

2.6 A Constituição de 1988

2.7 As Modificações Posteriores à Constituição de 1988

2.8 O Código Civil de 2002 e a Legislação Posterior

2.9 O Projeto de Nova Lei do Divórcio

Capítulo 3 - DIVÓRCIO

3.1 O Sistema Duplo: Separação Judicial - Divórcio

3.2 Questão Terminológica

3.3 Matrimônio Religioso

3.4 Espécies

Capítulo 4 - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

4.1 Generalidades

4.2 O Prazo Para a Conversão e Sua Forma de Contagem

4.3 Conversão Litigiosa

4.3.1 Competência

4.3.2 Procedimento

4.3.3 Sentença

4.3.4 Descumprimento das Obrigações Assumidas na Separação

4.4 Conversão Consensual

4.5 Falta da Partilha de Bens

Capítulo 5 - DIVÓRCIO DIRETO

5.1 Introdução

5.2 Prazo de Separação de Fato

5.3 Divórcio Direto Consensual

5.3.1 Requisitos

5.3.2 Competência

5.3.3 Procedimento

5.3.4 Assinatura dos Cônjuges e do(s) Advogado(s)

5.3.5 Reconhecimento de Firmas

5.3.6 Audiência

5.3.7 Irretratabilidade do Acordo

5.3.8 Férias Forenses

5.3.9 Procedimento Extrajudicial

5.3.10 Sentença

5.3.11 Coisa julgada

5.4 Divórcio Direto Litigioso Não Culposo

5.4.1 Litígio Mitigado

5.4.2 Procedimento

5.4.3 Competência

5.4.4 Objeto de Prova

5.5 Divórcio Direto Litigioso Culposo

5.5.1 Causas Legais

5.5.2 Insuficiência da Insuportabilidade

5.5.3 Causas Peremptórias e Causas Facultativas

5.5.4 Competência

5.5.5 Deveres do Casamento e Sua Violação

5.5.6 Fidelidade Recíproca

5.5.7 Vida em Comum no Domicílio Conjugal

5.5.8 Mútua Assistência

5.5.9 Sustento, Guarda e Educação dos Filhos

5.5.10 Respeito e Consideração Mútuos

5.5.11 Extinção dos Deveres

5.5.12 Conduta Desonrosa

5.5.13 Insuportabilidade da Vida em Comum

5.5.14 O Perdão e a Insuportabilidade

5.5.15 Culpa Recíproca

5.5.16 Conexão e Reconvenção

5.5.17 Abuso do Direito de Ação

5.5.18 Culpa Decorrente

5.5.19 Imputação e Causa de Pedir

5.5.20 Relação Entre a Anulabilidade do Casamento e o Divórcio Culposo

5.5.21 Procedimento

5.5.22 Sentença

5.6 Questões Comuns ao Divórcio Consensual e Litigioso

5.6.1 Conversão do Processo

5.6.2 Divórcio Direto a Cônjuges Separados Judicialmente

5.6.3 Inaplicações

5.6.4 Partilha

5.6.5 Descumprimento de Obrigações

Capítulo 6 - SEPARAÇÃO DE CORPOS

6.1 Generalidades

6.2 Hipóteses de Cabimento

6.3 Competência

6.4 Procedimento

6.4.1 Procedimento Cautelar

6.4.2 Caducidade da Medida

6.4.3 Prova

6.4.4 Férias Forenses

6.4.5 Recurso

6.5 Efeitos

6.5.1 Fim da Coabitação

6.5.2 Fim ao Dever de Fidelidade

6.5.3 Termo A Quo Para a Produção dos Efeitos da Separação

Capítulo 7 - RECONCILIAÇÃO

7.1 Generalidades

7.2 Competência

7.3 Procedimento

7.4 Reconciliação Extrajudicial

7.5 Reconciliação de Fato

7.6 Divórcio e Reconciliação

7.7 Efeitos

7.7.1 Retorno à Situação Anterior

7.7.2 Situação dos Bens

7.7.3 Perda da Eficácia da Separação Judicial

Capítulo 8 - A PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

8.1 Introdução

8.2 Guarda

8.3 O Direito de Visitas e de Ter os Filhos em Companhia

8.4 O Direito de Fiscalização

8.5 Alienação Parental

Capítulo 9 - O NOME DOS CÔNJUGES

9.1 Introdução

9.2 Normas Gerais

9.3 O Nome dos Cônjuges na Ação de Conversão em Divórcio

9.4 O Nome dos Cônjuges no Divórcio Direto

9.4.1 Introdução

9.4.2 Cônjuge Culpado

9.4.3 Necessidade de Requerimento

9.4.4 Exceções

9.4.5 Prejuízo Para Identificação

9.4.6 Distinção Com o Nome dos Filhos

9.4.7 Dano Grave

9.4.8 Questão Processual

9.4.9 Culpa Recíproca

9.4.10 Cônjuge Inocente

Capítulo 10 - ALIMENTOS

10.1 Generalidades

10.2 A Obrigação Alimentar

10.3 Características

10.4 Pensão Alimentícia ao Cônjuge

10.4.1 Pensão Alimentícia na Conversão da Separação em Divórcio

10.4.2 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Consensual

10.4.3 Pensão Alimentícia na Ação Direta de Divórcio Litigioso

10.4.4 Fixação e Extinção da Obrigação

10.4.5 Renunciabilidade da Pensão Alimentícia Entre Cônjuges

10.4.6 Omissão do Acordo

10.5 Pensão Alimentícia aos Filhos

10.5.1 Contribuição Proporcional

10.5.2 Irrenunciabilidade

10.5.3 Extinção da Obrigação

10.5.4 Extinção Automática

10.5.5 Maior Inválido

10.5.6 Alimentos Gravídicos

10.6 Valor da Pensão aos Filhos e ao Cônjuge

10.6.1 Possibilidade e Necessidade

10.6.2 Critério Prevalente

10.6.3 Preservação do Status Quo

10.6.4 Revisão do Valor

10.6.5 Novo Casamento do Devedor

10.7 Garantias para o Recebimento da Pensão

10.8 Alimentos Provisórios e Provisionais

10.9 Prisão do Devedor de Alimentos

10.10 A Transmissibilidade da Obrigação Alimentar

Capítulo 11 - A PARTILHA DOS BENS

11.1 Noções Sobre Partilha

11.2 A Separação de Fato e a Partilha

11.3 Partilha na Conversão da Separação em Divórcio

11.4 Partilha na Ação de Divórcio Direto

11.5 Bens a Partilhar

11.6 Doação e Promessa de Doação

11.7 Aplicação da Teoria da Disregard

Capítulo 12 - QUESTÕES PROCESSUAIS

12.1 Atribuições do Juiz Substituto

12.2 Valor da Causa

12.3 O Papel do Ministério Público nas Ações de Divórcio

12.3.1 O Ministério Público

12.3.2 Funções do Agente Ministerial

12.3.3 O Promotor de Justiça nos Processos de Divórcio

12.3.4 O Recurso do Ministério Público nos Processos de Divórcio

12.3.5 O Ministério Público e a Partilha

12.3.6 O Ministério Público e a Exceção Declinatória do Foro

12.3.7 A Homologação de Acordo de Alimentos Pelo Órgão do Ministério Público

12.4 Despesas Processuais

12.4.1 Processos Consensuais

12.4.2 Conversão Litigiosa

12.4.3 Divórcio Direto Litigioso

12.4.4 Separação Litigiosa Não Culposa

12.5 A Representação do Cônjuge Incapaz

12.6 Propositura do Divórcio Pendente Separação Culposa

12.7 Segredo de Justiça

Capítulo 13 - A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO

13.1 Homologação de Sentença Estrangeira

13.2 O Divórcio Realizado Fora do País

13.2.1 Direito Anterior

13.2.2 Alteração Pela Lei do Divórcio

13.2.3 Prazo Para o Requerimento de Homologação

13.2.4 Produção dos Efeitos

13.2.5 Imprescindibilidade da Homologação

13.2.6 Reexame de Decisões Anteriores

13.2.7 Partilha

13.2.8 Objeto do Processo de Homologação

13.2.9 Falecimento do Cônjuge

13.3 A Separação Judicial Realizada Fora do País e a Emenda 66/10

Capítulo 14 - PRÁTICA DO DIVÓRCIO

14.1 Introdução

14.2 Divórcio Direto Judicial

14.3 Divórcio Direto Extrajudicial

14.4 Divórcio Por Conversão Judicial

14.5 Divórcio Por Conversão Extrajudicial

14.6 Separação de Corpos Judicial

14.7 Separação de Corpos Extrajudicial

REFERÊNCIAS


Inacio de Carvalho Neto

Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa - Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Pós-graduado pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Promotor de Justiça no Paraná. Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Professor de Direito Civil na Faculdade de Pinhais - FAPI. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.