Título: A Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Editora:Atlas

Autor: Véra Jacob Fradera e Luiz Gustavo Meira Moser

ISBN: 9788522461035

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Esta obra reúne um conjunto de trabalhos acadêmicos em torno da Convenção de Viena de 1980 sobre Venda Internacional de Mercadorias, a CISG, como é conhecida em sua abreviatura em inglês, convenção que realizou a uniformização do mais importante dos contratos, o da venda internacional de mercadorias.

Os organizadores deste livro vêm-se dedicando há anos ao estudo da Convenção de Viena de 1980, acumulando grande experiência na sua interpretação e na análise da jurisprudência arbitral produzida a partir de sua aplicação aos contratos internacionais de venda de mercadorias.

Malgrado o fato de o Brasil não a ter ratificado, os organizadores vêm acompanhando a evolução dessa notável convenção, tendo em vista a preparação de especialistas nessa matéria, já formados e atuantes, quando o Brasil for mais um dos estados-parte, o que parece ser algo já muito próximo de ocorrer, segundo informações da Comex e dos meios diplomáticos nacionais.

Com efeito, há uma espécie de pressão de vários setores ligados ao comércio internacional, à arbitragem comercial e aos meios acadêmicos para que o governo brasileiro proceda a sua ratificação, pois, atualmente, nosso país encontra-se em posição de desvantagem frente aos demais estados-membros do Mercosul, sendo o único país do bloco que não é signatário dela.

Obra de relevante interesse para profissionais dedicados à arbitragem em contratos internacionais e advogados comercialistas internacionalistas em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Internacional Privado, Arbitragem e Contratos Internacionais de Comércio dos cursos de Direito.

Sumário

1 A saga da uniformização da compra e venda internacional: da lex mercatoria à Convenção de Viena de 1980, 1

Véra Jacob de Fradera

2 Controvérsias em torno do campo de aplicação da Convenção de Viena de 1980: o caso da teoria da culpa in contrahendo, 22

Francisco Augusto Pignatta

3 A regulação do mérito da arbitragem mediante a utilzação das regras internacionais de comércio: uma possibilidade decorrente da Lei brasileira de Arbitragem e um paradoxo frente à LICC/42?, 44

Priscila Knoll Aymone

4 As inovações introduzidas pela Lei nº 9.307/96 relativamente à escolha da lei do contrato internacional, 88

Mariana Furlanetto Somensi

5 A formação do contrato de compra e venda entre ausentes: a interlocução entre a Convenção de Viena de 1980 (CISG) e o direito brasileiro, 108

Luiz Gustavo Meira Moser

6 A determinação do preço e "os contratos sem preço" na Convenção de Viena de 1980, 147

Eduardo Zubarán

7 A quebra fundamental do contrato e a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, 179

Cyro Faria Annes