Título: Ato Processual (In)existente

Editora:Juruá

Autor: Danilo Heber Gomes

ISBN: 9788536242200

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:

Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o Direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam efeitos jurídicos.

O estudo da (in)existência processual pode ser feito: tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente não implica na inexistência do procedimento. A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se que não houve entrada no mundo jurídico, caso seja deficiente, o ato entrou no mundo jurídico, apesar de defeituoso.

O cerne desta obra está em saber se o fato processual entrou ou não no mundo jurídico. E, no caso do processo, basta a existência de um ato inicial do procedimento, o ato de demandar, e o órgão investido de jurisdição. Havendo a demanda perante um órgão investido de jurisdição, o processo integra o mundo jurídico.
Sabendo-se que o meio de reconhecimento da inexistência é a ação declaratória, com efeito, o livro analisa, com a devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual.



CURRÍCULO DO AUTOR


Danilo Heber Gomes é Mestre em Direito Pela Unicap. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela UNICAP. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual da ESA-PE (Escola Superior de Advocacia - Pernambuco). Professor Universitário de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Olinda (AESO). Membro efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro fundador da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo). Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da AESO. Coordenador do núcleo de direito processual civil da ESA-PE. Foi membro Titular da Banca examinadora do Concurso para professor de Direito Processual da UPE (Universidade do Estado de Pernambuco). Membro de conselho editorial de revista jurídica. Advogado.

SUMÁRIO DA OBRA



Lista de Abreviaturas
Introdução
1 Premissas Básicas da Teoria do Fato Jurídico
1.1 Imprescindibilidade da Norma Jurídica
1.2 O Mundo Fático e o Mundo Jurídico
1.3 Norma Jurídica: Elementos e Estrutura.
1.3.1 O suporte fático: conceito
1.3.2 Fato jurídico, fato (real) e suporte fático: distinções
1.3.3 Elementos: nucleares e complementares
1.3.4 Ausência dos elementos do suporte fático
1.4 Juricidização: Um Fenômeno Jurídico
1.4.1 Incidência e aplicação da norma jurídica
1.4.2 Concreção do suporte fático
2 Do Fato Jurídico ao Ato Processual
2.1 Apreensão Conceitual do Fato Jurídico
2.2 Classificação do Fato Jurídico
2.3 Fatos Jurídicos Lícitos
2.3.1 Fatos jurídicos stricto sensu
2.3.2 Ato-fato jurídico
2.3.3 Atos jurídicos lato sensu
2.3.3.1 Ato jurídico stricto sensu
2.3.3.2 Negócio jurídico
2.4 Fatos Jurídicos Ilícitos
2.5 Fato Jurídico Processual
2.5.1 Ligação do fato jurídico processual ao processo
2.5.2 Fatos jurídicos processuais: lícitos
2.5.3 Atos jurídicos processuais: ilícitos
3 Uma Análise Sobre os Planos do Mundo Jurídico
3.1 Considerações Gerais
3.2 Plano da Existência
3.3 Plano da Validade
3.3.1 Decretação de invalidade
3.4 Plano da Eficácia
3.4.1 O pseudoefeito jurídico do ato material
4 Inexistência Processual
4.1 Origem da Teoria da Inexistência
4.2 Inexistências Jurídica e Material do Ato Comissivo
4.2.1 Inexistências jurídica ematerial do ato omissivo
4.3 Inexistência: Um Conceito Lógico-Jurídico
4.4 Pressupostos Processuais
4.4.1 Considerações iniciais acerca dos pressupostos processuais
4.5 Pressupostos Processuais e Requisitos de Validade
4.6 Extinção do Processo por Falta de Pressupostos Processuais: Uma Contradição Lógica
4.7 A Classificação dos Pressupostos e Requisitos Processuais
4.8 Os Pressupostos Processuais em Espécie
4.8.1 Órgão investido de jurisdição
4.8.2 Ato de demandar
4.8.2.1 Forma do ato de demandar
4.9 O Ato Juridicamente Inexistente
4.9.1 A impossibilidade de sanação do ato juridicamente inexistente
4.10 Decisão Judicial: Sentença
4.10.1 A apreensão conceitual
4.10.2 Plano de existência
4.11 A Decisão Omissa
4.11.1 Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ
4.12 Meios de Reconhecimento da Inexistência Processual
5 A (In)Existência Processual
5.1 Decisões Inconstitucionais
5.2 Competência Constitucional
5.3 Nulidades Processuais
5.3.1 Sanção de invalidade
5.4 A Decisão Extra Petita: Estudos Acerca da Sua (In)Existência
5.5 Inadmissibilidade
5.6 Condições da Ação
5.7 A Citação e a (In)Existência Processual
5.8 Análise do Processo Cujo Réu é Morto ou Inexistente
5.9 Análise do Processo Cujo Autor é Morto ou Inexistente
5.10 Análise dos Atos Processuais Praticados com Ausência de Procuração: Uma Crítica à Redação do Parágrafo Único do Art. 37 do CPC
Conclusões
Referências