Título: Obrigação Tributária Acessória

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: José Wison Ferreira Sobrinho

ISBN: 9788575250582

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 72

Encadernação: Brochura

Ano: 1996

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
PRESSUPOSTOS EPISTEMOLÓGICOS
A unidade metodológica
O ordenamento jurídico como base empírica
Enunciados estritamente universais, numericamente universais e enunciados existenciais
CAPÍTULO II
A DOUTRINA TRADICIONAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
A doutrina civilista
A Doutrina dos deveres administrativos
A doutrina dos poderes de contorno
O critério da liberdade como diferenciador entre dever e obrigação tributária
A doutrina da patrimonialidade da obrigação tributária acessória
Impossibilidade de refutação ou comprovação no plano da metalinguagem doutrinária
CAPÍTULO III
NOVA ABORDAGEM METODOLÓGICA DO PROBLEMA OBRIGACIONAL
Aplicação dos critérios metodológicos adotados
A inconsistência da tese obrigacional estritamente universal
A obrigação como categoria material
Os enunciados jurídicos numericamente universais
Crítica à doutrina da patrimonialidade da obrigação tributária acessória
BIBLIOGRAFIA