Título: Trabalho Doméstico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Cláudia Cavalcante Normando

ISBN: 9788575253395

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 188

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

VALORES JURÍDICOS E DIGNIDADE HUMANA

SUMÁRIO
PREFÁCIO - Prof Dr. Atahualpa José Lobato Fernandez Neto
INTRODUÇÃO
1 O ESTADO E O DIREITO DO TRABALHO
1.1 Modernidade e Pós- Modernidade
1.2 Globalização
1.2.1 Globalização e Democracia
1.2.2 Globalização e Trabalho
1.3 Reformulação do Direito do Trabalho
l.4 Funcionalidade do Trabalho Doméstico para o Capital .
2 TRABALHO DOMÉSTICO: ASPECTOS GERAIS
2.1 Antecedentes Históricos do Trabalho Doméstico
2.1.1 Idade Antiga e Idade Média
2.1.2 Brasil Colonial
2.1.3 Idade Moderna e Pós-Moderna
2.2 Características da Relação Empregatícia Doméstica
2.2.1 Pessoalidade
2.2.2 Subordinação
2.2.3 Onerosidade
2.2.4 Continuidade
2.2.5 Não Objetividade de Lucro
2.2.6 Prestação para o Âmbito Familiar
2.3 Evolução Legislativa
2.3.1 Legislação Pertinente ao Trabalho Doméstico
2.3.2 Consolidação das Leis do Trabalho: Aplicabilidade
aos Trabalhadores Domésticos
2.3.3 O Trabalho Doméstico e a Constituição Federal de 1988
2.3.4 Projeto de Lei n. 41/1991 (n. 1.626/1989, na Casa de Origem)
3 O EMPREGADOR DOMÉSTICO E O PODER DIRETIVO
3.1 Conceito de Empregador Doméstico
3.2 Poder Diretivo e o Jus Variandi no Contrato Trabalhista Doméstico
3.2.1 Poder: Aspectos Gerais
3.2.2 Poder Diretivo na Relação Laboral Doméstica
3.2.3 O Jus Variandi na Relação Empregatícia Doméstica
3.2.3.1 Limites ao jus variandi
4 TRABALHO DOMÉSTICO E OS DIREITOS HUMANOS
4.1 Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos,
com Repercussão Expressiva no Trabalho Doméstico
4.1.1 Declaração Universal de Direitos Humanos - 1948
4.1.2 Pactos Internacionais de Direitos Humanos - 1966
4.1.3 Convenção Americana de Direitos Humanos - 1969
5 O TRABALHO DOMÉSTICO E OS PRINCÍPIOS
APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO
5.1 Princípio da Proteção
5.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos
5.3 Princípio da Continuidade do Contrato de Trabalho
5.4 Princípio da Primazia da Realidade
5.5 Princípio da Não-discriminação
5.6 Princípio da Razoabilidade
5.7 Princípio da Boa-Fé
6 DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
6.1 Principais Direitos Trabalhistas e Previdenciários
dos Empregados Domésticos
6.1.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
6.1.2 Salário Mínimo e Piso Salarial
6.1.3 Irredutibilidade do Salário
6.1.4 Férias Anuais Remuneradas
6.1.5 Aviso Prévio
6.1.6 Décimo Terceiro Salário e Abono Anual
6.1.7 Repouso Semanal Remunerado e Folgas em
Feriados e Dias Santificados
6.1.8 Licença à Gestante e Salário-maternidade
6.1.9 Licença Paternidade
6.1.10 Aposentadoria
6.1.11 Vale-Transporte
6.1.12 Auxílio-Doença
6.1.13 Pensão por Morte
6.1.14 Auxílio-Reclusão
6.1.15 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
6.1.16 Seguro-Desemprego
6.1.17 Contribuição Previdenciária
6.1.18 Sindicalização
6.1.19 Direito de Greve
6.2 Direitos e Garantias Trabalhistas Comuns não Assegurados
aos Domésticos: Uma Questão de Hermenêutica e de
Violação aos Direitos Humanos
6.2.1 Jornada limitada de trabalho e Adicional
de Horas Extraordinárias
6.2.2 Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade e
Adicional de Insalubridade
6.2.3 Salário-Família
6.204 Indenização Compensatória por Despedida sem
Justa Causa ou Arbitrária
6.2.5 Multa pelo Atraso no Pagamento das Verbas Rescisórias
6.2.6 Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença Acidentário,
Aposentadoria por Inva1idez Acidentária e Estabilidade
por Acidente de Trabalho
6.2.7 Estabilidade à Gestante
7 TRABALHO DOMÉSTICO E A PSICOLOGIA SOCIAL
7.1 Trabalhador Doméstico como Indivíduo e como
Resultado da Coletividade
7.2 Alienação na Relação Empregatícia Doméstica
7.3 Conformismo Social e Inconformismo Pessoal
do Empregado Doméstico
7.4 Assédio Moral no Trabalho Doméstico
7.4.1 Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho Doméstico
7.4.2 Métodos da Prática do Assédio Moral
7.4.3 Sujeitos do Assédio Moral no Trabalho Doméstico
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS