Título: Direito da Criança e do Adolescente

Editora:Juruá

Autor: Danielle Rinaldi Barbosa e Thiago Santos de Souza

ISBN: 9788536240954

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SUMÁRIO:
Capítulo 1 - DESTINATÁRIOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1.1 Conceito político-médico-legalde criança e adolescente
1.2 A nova situação jurídica da criança e do adolescente
Capítulo 2 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
2.1 A dignidade da pessoa humana e o respeito à peculiar condição da pessoa em desenvolvimento
2.2 Princípio da prioridade absoluta
2.3 Princípio da proteção integral
2.3.1 Direito à convivência familiar
2.3.2 Direito à educação
2.3.3 Direito à saúde
2.3.4 Direito à moradia
2.3.5 Direito ao esporte e ao lazer
2.3.6 Direito ao não trabalho
2.3.7 Direito de brincar
2.3.8 Direito à alimentação
2.3.9 Direito à liberdade sexual e visita íntima do adolescente privado de liberdade
Capítulo 3 - ATO INFRACIONAL
3.1 Crime e ato infracional
3.2 A resposta do Estado perante o ato infracional
3.2.1 Ato infracional praticado por criança
3.2.2 Ato infracional praticado por adolescente
Capítulo 4 - O NEOMENORISMO E SUAS IMPLICAÇÕES PERANTE O SISTEMA ESTATAL DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL
Capítulo 5 - DA TUTELA PENAL INDIFERENCIADA AO DIREITO PENAL JUVENIL
5.1 Etapa penal indiferenciada
5.2 Etapa tutelar
5.3 Etapa garantista
Capítulo 6 - PRINCÍPIOS PENAIS JUVENIS GARANTIDORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
6.1 Devido processo legal
6.2 Legalidade e da anterioridade
6.3 Participação
6.4 Culpabilidade
6.5 Responsabilidade pessoal e subjetiva
6.6 Melhor interesse do adolescente
6.7 Celeridade
6.8 Excepcionalidade da intervenção judicial
6.9 Excepcionalidade e brevidade das medidas privativas de liberdade
Capítulo 7 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI 12.594/12: A IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE ENQUANTO MECANISMO RATIFICADOR DO GARANTISMO PENAL JUVENIL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS