Título: Instituições Nacionais em Concorrência

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Gerhard Wegner

ISBN: 9788575254158

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 90

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Tradução Prof. Urbano Carvelli
Título Original em Alemão "Nationalstaatliche Institutionen im Wettbewerb"

Resenha:

 A autoria do original alemão é do Prof. Dr. Gerhard Wegner, Professor Titular e Chefe do Departamento para Economia Institucional e Política Econômica da Universidade de Erfurt na República Federal da Alemanha. Munido de uma visão sóbria peculiar aos pesquisadores alemães e atento à relevância da evidente proliferação dos mercados econômicos supranacionais nos últimos decênios do século XX e à conseqüente inclusão dos Estados Nacionais em contextos transfronteiras, o autor enreda a temática da concorrência entre os diversos sistemas regulatórios, ou na melhor terminologia lusófona, da concorrência sistêmica, considerando a vivacidade das transformações estruturais e a complexa interação político-econômica transnacional en relação à concorrência entre as diversas instituições nacionais.

Os tempos que ora correm, em que se pretende a superação das soberanias estatais em prol da conversão do mundo em um grande mercado regulado exclusivamente pelo que os agentes econômicos decidirem livremente em seus contratos - a denominada lex mercatória-, mostram a oportunidade da publicação desta obra do eminente Professor da Universidade de Ekfurt. O Problema da convivência de diferentes tipos de regulamentação da economia entre os Estados participantes da União Européia e seus efeitos sobre a concorrência entre os agentes econômicos no âmbito daquela Comunidade Internacional, e, fora desta, no âmbito das relações internacionais econômicas, rastreando as discussões que se travaram no âmbito dos foros internacionais acerca dos limites e possibilidades do estabelecimento de uma autoridade que assegurasse a concorrência internacional, as relações que se estabelecem entre os produtos e os serviços migrando de uma concorrência baseada exclusivamente nas características intrínsecas a eles para uma concorrência entre regimes jurídicos, os efeitos das regulamentações tanto na restrição às possibilidades de decisão dos agentes econômicos como no subministrar elementos para a tomada de decisões, tais são alguns dos temas que são versados nesta obra, que dialoga constantemente com as teses do denominado Ordoliberalismo, corrente de pensamento jurídico e econômico voltada a adaptar a visão liberal clássica aos tempos posteriores à II Guerra, reagindo ao intervencionismo, na qual se destacam nomes como Walter Eucken e Friedrich August von Hayek. (Ricardo Antônio Lucas Camargo - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - Doutor em Direito Econômico pela UFMG)

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
ABREVIATURAS
I. Concorrência sistêmica como um novo tema para a política de regulamentação
II. Diferenciações alocativo-teóricas
1. Objetivos regulatórios como bens privados ou coletivos
2. Casos especiais alocativo-teóricos: preferências políticas por regulamentações
3 . Conclusão parcial
III. A eficiência da concorrência sistêmica
1. O efeito ambivalente das instituições externas sobre os processos do mercado
2. Um conceito da concorrência sistêmica eficiente
3. Princípios seletivos da concorrência sistêmica
4. Do trade-off entre a concorrência sistêmica e a concorrência de bens eficientes
A. Opção de solução: suspensão do monopólio regulatório estatal
B. Opção de solução: subvenção dos custos de migração
IV. Resumo e questões futuras de pesquisa
BIBLIOGRAFIA