Título: A Licitação Pública no Brasil e sua Nova Finalidade Legal

Editora:Fórum

Autor: Daniel Ferreira

ISBN: 9788577006052

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 263

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: A Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável
Resenha:
O início, o fim, e o meio. Como na canção de Raul Seixas, após estabelecer com clareza o ponto de partida - a Constituição da República - e a linha de chegada, o autor se dedica aos meios, ou instrumentos necessários
para o cumprimento dos deveres reconhecidos. São analisados sucessivos diplomas legais para amparar o operador do direito a aplicar um conceito de desenvolvimento sustentável em sentido amplo, conectado com a função social da licitação pública. Posteriormente, o controle administrativo e judicial de todo o processo de busca pelo desenvolvimento por intermédio da licitação é analisado sob um viés, ao mesmo tempo, aprofundado e didático. A obra tem dois propósitos ambiciosos: primeiramente, retirar o leitor do aconchego do berço esplêndido para reconhecer que temos todos deveres para com o Estado e, principalmente, a sociedade; posteriormente, fornecer o conhecimento necessário para que esses deveres saiam das mentes e normas para a práxis. Para tanto, este livro precisa ser lido e entendido. Essa a razão de a prosa do autor fluir solta e livre, como o rio para o oceano. Mesmo os temas mais áridos são tratados em linguagem simples e elegante, decifrando para o leitor os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos.

Fabrício Motta

Sumário do livro:
PREFÁCIO
Fabrício Motta
APRESENTAÇÃO
Luis Manuel Fonseca Pires
JUSTIFICATIVA PRÉVIA
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
REDESCOBRINDO A LICITAÇÃO
CAPÍTULO II
O DESENVOLVIMENTO (SUSTENTÁVEL)
CAPÍTULO III
A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL COMO FINALIDADE LEGAL DA LICITAÇÃO
CAPÍTULO IV
O CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL PELA
VIA DAS LICITAÇÕES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
FUNCIÓN SOCIAL DE LA LICITACIÓN PÚBLICA - EL DESARROLLO NACIONAL SOSTENIBLE - (en y de Brasil, antes y después de la MP 495/2010)
ANEXOS
ANEXO A - Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
ANEXO B - Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010
ANEXO C - Exposição de motivos da MP nº 495/2010
ANEXO D - Declaração sobre o direito ao desenvolvimento (1986)
ANEXO F - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
ANEXO G - Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
ANEXO H - Decreto nº 6.252, de 22 março de 2006
ANEXO I - Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007
ANEXO J - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
ANEXO K - Instrução Normativa nº 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, de 19 de Janeiro de 2010
ANEXO L - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
ANEXO M - Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2012
ANEXO N - Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011
ANEXO O - Resolução Administrativa nº 1470/2011
ANEXO P - Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011
ANEXO Q - Decreto nº 7.601, de 7 de novembro de 2011

Daniel Ferreira
Laureado pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC - 1993), Mestre (1999) e Doutor (2008) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - 1988).Atualmente é Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).Ex-Coordenador (2009-2011) e Professor do Corpo Docente Permanente do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Ex-Coordenador (2001-2003) e ex-Chefe do Departamento de Direito Público (1999-2001) da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA), na qual é Professor Titular de Direito Administrativo (desde 1996). Líder do Grupo de Pesquisa "Atividade Empresarial e Administração Pública" (CNPq). Parecerista e sócio-fundador do Ferreira & Kozicki de Mello Advogados Associados (desde 1996), onde exerce a advocacia consultiva e contenciosa. Ex-Diretor do Serviço de Material e Patrimônio, ex-Membro e ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. É autor das seguintes obras: Sanções Administrativas (Malheiros, 2001) e Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Fórum, 2010), e, ainda, coautor de Curso de Direito Administrativo (Forense, 2007); Direito Disciplinário Internacional (Fórum, 2011); e Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina (Fórum, 2011).