Título: Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde

Editora:Fórum

Autor: Fernando de Oliveira Domingues Ladeira

ISBN: 9788577005796

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 262

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as
deficiências do mercado. Apresenta-se, portanto, a regulação estatal como um anteparo às violações de direitos dos usuários de planos de saúde e se faz mediante a análise dos principais temas debatidos nos tribunais relativos à saúde suplementar, inclusive com apresentação de precedentes jurisprudências e indicação dos principais atos normativos provenientes da ANS.

Sumário do livro:
Lista de abreviaturas
Lista de tabelas
Prefácio
Zélia Luiza Pierdoná
Capítulo 1
Introdução
Capítulo 2
Estado Democrático de Direito e a qualificação do Estado brasileiro
Capítulo 3
A regulação estatal como mecanismo de atuação do poder público no Estado
Democrático de Direito
Capítulo 4
A função regulamentar na perspectiva do Estado regulador
Capítulo 5
Direito à saúde - objeto e características
Capítulo 6
Mercado de saúde privada - as deficiências do mercado como justificativa da
imprescindibilidade da regulação estatal
Capítulo 7
Natureza jurídica da assistência privada à saúde - atividades econômicas, serviços
públicos ou terceiro gênero?
Capítulo 8
A regulação e a assistência à saúde
Capítulo 9
A assistência privada à saúde - a saúde suplementar
Capítulo 10
Conclusão
Referências
ANEXO
Análise dos sistemas de serviços de saúde no direito comparado

Fernando de Oliveira Domingues Ladeira

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Atualmente é Magistrado - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi aprovado em concurso para o cargo de Procurador do Município de São Paulo, e exerceu o cargo de delegado de Polícia do Estado de São Paulo.