Título: Processo do Trabalho

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

ISBN: 9788573488326

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a partir dos Direitos Fundamentais
Sumário:
Introdução 
Parte I - O ESTADO CONSTITUCIONAL E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO 
1. O Estado Constitucional 
1.1. O debate entre Hart e Dworkin como pressuposto do positivismo jurídico
do Estado Constitucional 
1.2. A crítica de Dworkin ao positivismo jurídico proposto por Hart 
1.3. Uma concepção contemporânea para o princípio da legalidade 
1.4. Uma teoria do Direito para o Estado Constitucional 
1.5. As características e as funções das regras e dos princípios de um Estado
Constitucional. A Constituição como sistema aberto de regras e princípios 
1.6. Regras e princípios: aspectos distintivos, conflitos e soluções para suas
antinomias 
1.7. Uma nova categoria de normas? Os postulados normativos 
1.7.1. Em especial: o postulado da proporcionalidade 
2. A cultura processual no Estado Constitucional 
2.1. A evolução histórico-metodológica da ciência processual: o praxismo e o
processualismo 
2.2. Em especial: o Código Buzaid como ápice do processualismo 
2.3. A reação ao processualismo 
2.3.1. A instrumentalidade do processo: a tese de Cândido Rangel Dinamarco 
2.3.2. O formalismo-valorativo: a tese de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 
3. A dogmática do processo no Estado Constitucional 
3.1. A qualificação e os fins do Processo no Estado Constitucional: o direito ao
processo justo. O direito ao processo justo como condição para obtenção
de decisão justa 
3.2. O direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva
como corolário inafastável do direito ao processo justo 
3.2.1. O direito de ação como direito à tutela jurisdicional adequada,
efetiva e tempestiva 
3.3. A harmonização dos direitos fundamentais do devido processo legal,
da ampla defesa e do contraditório com os direitos fundamentais à
efetividade e à tempestividade na prestação jurisdicional: a boa-fé e
a lealdade processual como elementos para a construção de um
Estado Constitucional 
Parte II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E SUA EFETIVIDADE
SOB O INFLUXO DO ESTADO CONSTITUCIONAL 
1. A subsidiariedade do Processo Civil no Processo do Trabalho:
análise constitucional da norma constante no artigo 769 da CLT 
1.1. Os requisitos para a aplicação supletiva do Processo Civil no Processo
do Trabalho 
1.2. A Constituição como vértice do sistema jurídico e a necessidade de
compreensão do diálogo Processo Trabalhista - Processo Civil como
diálogo sistemático 
1.3. A nova interpretação constitucional. Proposta de interpretação conforme
a Constituição do art. 769 da CLT 
2. A tutela jurisdicional coletiva na justiça do trabalho 
2.1. Aspectos históricos e terminológicos. Cabimento na Justiça do Trabalho 
2.1.1. Retrospectiva histórica 
2.1.2. Terminologia. Cabimento na Justiça do Trabalho 
2.1.3. Natureza jurídica. Conceito. Espécies 
2.2. Objeto 
2.2.1. Em especial: a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para
defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores 
3. A tutela jurisdicional para concretização dos deveres de pagar quantia 
3.1. A multa coercitiva do art. 461, § 4º, do CPC, e sua aplicação na hipótese
de antecipação de tutela 
3.2. A multa instituída pelo art. 475-J do CPC, e sua aplicação no Processo
do Trabalho 
Conclusão 
Referências