Título: Contrato - Função Social e Cláusulas Abusivas

Editora:Juruá

Autor: Alda Regina Revoredo Roboredo

ISBN: 9788536220567

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 157

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer como norma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.

CURRÍCULO DO AUTOR
Alda Regina Revoredo Roboredo é Advogada; Sócia do Escritório Roboredo Advogados Associados; Professora de Direito Civil; Especialista em Direito Empresarial; Mestra em Direito Civil - Função Social dos Institutos de Direito Privado - título obtido na Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp. Membro do grupo de pesquisa da Fadisp na área: A Função Social da Propriedade e dos Contratos na linha de pesquisa: A Função Social dos Institutos de Direito Privado.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
Capítulo I - NOÇÕES GERAIS HISTÓRICAS
1.1 A Revolução Francesa e o contrato
Capítulo II - O CONTRATO COMOINSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS NO ESTADO LIBERAL
2.1 O conteúdo econômico do contrato
2.2 O Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos.
2.3 Da minimização do princípio da força obrigatória dos contratos
Capítulo III - ESTADO SOCIAL DE DIREITO E OS DESAFIOS DO DIREITO CONTRATUAL
3.1 A crise no direito contratual
3.2 Dirigismo contratual
3.3 Constitucionalização do direito privado
3.3.1 Código de Defesa do Consumidor e o contrato
3.3.1.1 Limites de aplicação
3.3.1.2 Algumas comparações com o Código Civil vigente
Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
4.1 Origem constitucional
4.2 Unificação das obrigaçõescivis e comerciais
4.3 Função Social e a limitação da liberdade contratual
4.4 Da eficácia da função social do contrato
4.4.1 A boa-fé objetiva.
4.5 Função econômica do contrato e a segurança jurídica
Capítulo V - CLÁUSULAS ABUSIVAS
5.1 Controle das cláusulas abusivas
5.2 A importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS