Título: Justa Causa Testamentária

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marcelo Truzzi Otero

ISBN: 9788573488197

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade sobre a Legítima do Herdeiro Necessário.

O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, elucidando as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua simples insubsistência.


Introdução
1. Sucessão em geral
1.1. Direito de herança
1.2. Modos de suceder e liberdade de dispor
1.3. Herdeiros legítimos e herdeiros necessários
1.4. Companheiro, sucessor legal
2. A legítima dos herdeiros necessários
2.1. Direito estrangeiro
2.2. A legítima no direito brasileiro
2.3. A natureza jurídica da legítima e sua perspectiva civil-constitucional
2.4. Composição da legítima e o princípio da razoabilidade
3. Restrições à legítima
3.1. Considerações gerais
3.2. Imposição de cláusulas restritivas sobre a legítima
3.2.1. Inalienabilidade
3.2.2. Impenhorabilidade
3.2.3. Incomunicabilidade
4. Justa Causa
4.1. Conceito e características gerais
4.2. Requisitos legais
4.3. Justa causa na doação em antecipação da legítima
4.4. A justa causa e o artigo 1.911 do Código Civil 88
5. Aspectos processuais da Justa Causa
5.1. Considerações preliminares
5.2. Impugnação da justa causa
5.3. Aceitação da doação, confissão e renúncia à impugnação da justa causa
5.4. Legitimidade para impugnar a justa causa
5.5. Ônus da prova
5.5.1. O ônus da prova nas causas ilegais e imorais
5.5.2. Regra de julgamento em caso de dúvida
5.6. Coisa julgada e justa causa
6. Levantamento, extinção e sub-rogação de vínculos
6.1. Levantamento dos vínculos, com e sem sub-rogação
6.2. Extinção de vínculos
6.3. Aspectos processuais: procedimento, competência e renovação do pedido
7. Direito intertemporal
Conclusões
Bibliografia



SOBRE O AUTOR:

MARCELO TRUZZI OTERO


É mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, professor da Escola Paulista de Direito em São Paulo, da Atame-Cândido Mendes Pós-Gradução, campus Brasília, Goiânia e Cuiabá e da Fundação Padre Albino. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, foi Diretor dos Núcleos do Interior do IBDFAM-SP no biênio 2009/2010 e Diretor Científico do IBDFAM-SP na gestão 2011/2012. Advogado militante, especialista em direito de família e sucessões, é autor de diversos artigos em revistas especializadas.