Título: Direitos Humanos

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato

ISBN: 9788560520978

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 262

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Federalização da Competência e a Amazônia

SUMÁRIO:
Lista de abreviaturas
Apresentação
Prefácio da Profa Dra. Flávia Piovesan
Introdução
1.Universalidade dos Direitos Humanos
1.1.A representação filosófica do ser humano
1.2.O ser humano cultural
1.3.O ser humano livre
1.4.O ser humano transcendente
1.5.O ser pessoa
1.6.O ser valor
1.7.Relativismo cultural e direitos humanos
1.8.Universalismo cultural e direitos humanos
1.9.Diálogo transcultural e direitos humanos
1.10.Dignidade da pessoa e direitos humanos
1.11.Afirmação histórica dos direitos humanos
1.12.A Declaração Universal de 1948 e a
Internacionalização dos direitos humanos
2.Tratados internacionais de proteção dos
direitos humanos no ordenamento brasileiro
2.1.Natureza jurídica do tratado
2.2.Sistema internacional de proteção dos direitos humanos: hierarquia constitucional e imediata aplicação dos direitos originados de Tratados
2.3.Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos perante a ordem constitucional
2.4.Procedimento interno de conclusão dos tratados:
O treaty-making power no direito brasileiro
2.5.Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.Concepção "monista internacionalista"
2.6.Críticas ao sistema adotado
3.Federalização da competência em crimes contra direitos humanos
3.1.Deslocamento de competência
3.2.Requisitos e definições de competência
3.3.Comentarios à inovação constitucional
3.4.O primeiro pedido de deslocamento de competência
3.5.Imprevisão legal para o processamento
3.6.Inépcia do primeiro incidente
3.7.A primeira federalização de competência no Brasil: o assassinato na Paraíba do defensor de direitos humanos: Manoel Mattos
3.8.Natureza jurídica do incidente de deslocamento de competência
4.Direitos Humanos no contexto amazônico
4.1.A Amazonia
4.2.Chico Mendes
4.3.Crime contra direitos humanos. Homicídio qualificado. Crianças mortas e emasculadas. Processo n° 2002.2.027206-3, desaforado da Comarca de Altamira para a Comarca de Belém, Estado do Pará
4.4.Crime contra direitos humanos. Homicídio doloso. Assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no
Município de Anapu, Processo n° 2005.2.052241-5, desaforado da Comarca de Anajás para a Comarca
de Belém, Estado do Pará
4.5.Crime contra direitos humanos. Homicídio doloso.
Assassinato dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo da Silva.
Processo n° 0005851-94.2011.814.0028
4.6.0 Estado do Pará e os conflitos agrários
4.7. Crimes agrários ocorridos no Pará
Conclusão
Referências
Anexos