Título: Poder Constituinte Supranacional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maurício Andreiuolo Rodrigues

ISBN: 858827812X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 183

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Subtítulo: Fundamentos para um Ordenamento Supranacional. Do Poder Constituinte ao Poder Constituinte Supranacional.

SUMÁRIO:
Prefácio
Apresentação
Introdução
PARTE I
I - Fundamentos para um Ordenamento Supranacional
1. O Direito num mundo integrado: globalização e integração
2. Globalização versus Mundialização ?
3. Regionalização - uma nova face do processo
4. A relação entre o direito interno e o direito internacional no limiar do Século XXI
5. A nova dimensão do Direito Internacional-a supranacionalidade
5.1. Características do direito supranacional como ordenamento autônomo
5.1.1 Incorporação das normas comunitárias no direito interno dos Estados Nacionais
5.1.2 A supremacia do direito comunitário sobre o direito interno
5.1.3 Existência de órgãos supranacionais reguladores do direito comunitário .
5.1.3.1 A União Europeia
5.1.3.2 O Mercosul
5.1.4 Catalisação de valores comuns
5.1.5 Processos específicos de Resolução dos Conflitos
5.2 Autonomia da ordem jurídica comunitária
6. O poder constituinte supranacional como fonte legitimadora do novo ordenamento jurídico
7. Conclusão da Parte I
PARTE II
I - Do Poder Constituinte ao Poder Constituinte Supranacional
Seção I
O Poder Constituinte e sua Evolução
8. A Construção do Poder Constituinte: Origem. Antecedentes. Evolução Histórica
9. Poder Constituinte e Nacionalismo
10 A virada dos paradigmas - Novos desafios ao Poder Constituinte
11 O conceito de Poder Constituinte
12. Espécies de Poder Constituinte
12.1 Poder Constituinte Originário
12.1.1 Natureza do Poder Constituinte Originário
12.1.2 Titularidade do Poder Constituinte Originário
12.1.2.1 Povo-nação vs. Povo-cidadão
12.1.3 Formas de exercício do Poder Constituinte
12.1.4 Características do Poder Constituinte Originário
12.2 Poder Constituinte Derivado
12.2.1 Modalidades do Poder Constituinte Derivado
12.2.2 Natureza do Poder Constituinte Derivado
12.2.3 Fundamentos do Poder Constituinte Derivado
12.2.4 Titularidade do Poder Constituinte Derivado
12.2.5 Caracteres do Poder Constituinte Derivado
12.3 Limitações do Poder Constituinte
12.3.1 Limites ao Poder Constituinte Originário
12.3.2 Limites ao Poder Constituinte Derivado. Os limites das reformas
13. As limitações do Poder Constituinte e o advento de constituições supranacionais - Um impasse a ser resolvido pelo Poder Constituinte Supranacional
14. Poder Constituinte Supranacional- Um tertium genus
15. Semelhanças e diferenças entre Poder Constituinte e Poder Constituinte Supranacional
16. Alternativas para a construção do Ordenamento Jurídico Supranacional
16.1 A teoria da dupla revisão - Um parnasianismo conspirador
16.2 Constituição provisória ou o "jeitinho" constitucional- Um caso brasileiro
17. O reconhecimento do Poder Constituinte Supranacional
Seção II
Poder Constituinte Supranacional
18. Pressupostos e justificativas
19. Forças legitimantes para o reconhecimento do Poder Constituinte Supranacional
19.1 A soberania remodelada
19.1.1 Novos rumos para a soberania
19.2 Cidadania universal- reorganizando a coletividade
19.2.1 A cidadania tradicional
19.2.2 Nova cidadania e participação
19.2.3 Nova cidadania - Do nacional ao universal
19.2.4 Cidadania universal- Urna constatação
19.2.5 Fundamentos para o reconhecimento de uma cidadania universal
19.2.6 Cidadania universal como elemento fundante do Poder Constituinte Supranacional
19.3 A "vontade de integração"
19.4 O pluralismo supranacional
19.4.1 Características do pluralismo
19.4.2 O pluralismo democrático e o Poder Constituinte Supranacional
20. Conclusão da Parte II
Parte III
A Situação nos Dias Atuais - Perspectivas
Seção I
O Poder Constituinte Supranacional e o Paradigma Europeu à Luz do Ordenamento de Portugal
21. Histórico
22. A Constituição de Portugal e a União Europeia
23. Crítica ao paradigma europeu. Afirmação da supranacionalidade sem Poder Constituinte
Seção II
Perspectivas para o Mercosul- A Necessidade de um Poder Constituinte Supranacional
24. O modelo argentino na reforma constitucional de 1994. Críticas
25. O Paraguai e o Uruguai
26. O Brasil sob a Constituição de 1988
27. Perspectivas para uma saída honrosa
27.1 Revolução e Poder Constituinte
27.2 Reforma Constitucional e Poder Constituinte
27.3 Nossa opinião
Conclusão da Parte III
Bibliografia