Título: Os Direitos Fundamentais como Limites ao Poder de Legislar

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ana Maria D´Ávila Lopes

ISBN: 9788575251538

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
1. Direitos fundamentais
1.1 .Características
1.2. A teoria do status de Jellinek
1.3. Delimitação conceitual
1.4. Fases de evolução
1.4.1. Antecedentes
1.4.2. As declarações dos direitos
1.4.3. Positivação de direitos
1.4.4. Generalização dos direitos
1.4.5. Universalização dos direitos
1.4.6. Especificação dos direitos
1.5. Classificação dos direitos fundamentais
1.6. Natureza jurídica dos direitos fundamentais
1.6.1. Direitos fundamentais como direitos naturais (jusnaturalismo ontológico)
1.6.2. Direitos fundamentais como valores (jusnaturalismo axiológico)
1.6.3. Direitos fundamentais como direitos morais
1.7. A teoria normativa dos direitos fundamentais de Alexy
1.7.1. Teoria semântica da norma jurídica
1.7.2. As normas sobre direitos fundamentais e a teoria normativa semântica
1.7.3. Teoria estrutural da norma de direito fundamental..
1.7.4. Os direitos fundamentais como princípios ou/e regras
1.8. Fundamentação dos direitos fundamentais
2. Limites ao poder de legislar em matéria de direitos fundamentais
2.1. O controle de constitucionalidade das leis
2.1.1. Princípio de supremacia constitucional
2.1.2. Acerca do conceito da inconstitucionalidade de uma lei
2.1.3. Inconstitucionalidade ou ilegalidade
2.1.4. Acerca da presunção de constitucionalidade das leis
2.1.5. Antecedentes históricos
2.1.6. Sistemas de controle
2.1.6.1. Sistema político de controle
2.1.6.2. Sistema jurisdicional de controle
2.1.6.2.1. Sistema difuso
2.1.6.2.2. Sistema concentrado
2.1.7. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
2.1.7.1. Efeitos no sistema difuso
2.1.7.2. Efeitos no sistema concentrado
2.1.8. O controle de constitucionalidade das leis no Brasil
2.1.8.1. Referências históricas
2.1.8.2. O controle de constitucionalidade das leis na Constituição Federal de 1988
2.1.8.2.1. Ação de inconstitucionalidade via exceção
2.1.8.2.2. Ação direta de inconstitucionalidade
2.1.8.2.3. Ação interventiva
2.1.8.2.4. Ação omissiva
2.1.8.2.5. Ação declaratória de constitucionalidade
2.2. A teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
2.2.1. A teoria da garantia institucional de Schmitt
2.2.2. O conteúdo essencial na teoria de Smend
2.2.3. O conteúdo essencial na teoria de Düring
2.2.4. O conteúdo essencial na teoria de Häberle
2.2.5. A relativização do conteúdo dos direitos fundamentais
2.3. O princípio da ponderação de bens
2.4. O princípio da proporcionalidade
Conclusões
Bibliografia