Título: Criminalidade Financeira

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marcelo Almeida Ruivo

ISBN: 9788573487497

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Subtítulo: Contribuição à Compreensão da Gestão Fraudulenta

Resenha:
A obra busca determinar os limites e fundamentos do crime de gestão fraudulenta (art.4º da Lei 7.492/86). Também propõe uma orientação inovadora em ambos os pontos. Além disso, oferece recuperação doutrinal à
técnica de tutela dos crimes de resultado cortado, o que ao fim, permite sugerir uma nova redação à gestão fraudulenta. Por fim, reflete sobre a inter-relação entre Constituição e o Direito Penal, bem como do papel
contemporâneo no Direito Penal nas Ciências Criminais.

Sumário
Nota de apresentação da publicação
1. Sobre a configuração da questão financeira: a potencialização do risco imanente à atividade econômica
2. A relevância constitucional e a tutela penal do Sistema Financeiro Nacional: pontos de contato em uma unidade de sentido
2.1. As diretrizes da constituição econômica e a relevância axiológica e estratégica do Sistema Financeiro Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil
2.2. A dignidade penal dos valores do Sistema Financeiro Nacional: uma aproximação entre as categorias dogmático-penais e o dever de proporcionalidade
2.3. Aproximações de caráter metodológico sobre a inter-relação da Constituição com o Direito Penal .
2.4. A definição do conteúdo tutelado nos crimes contra o Sistema Financeiro: função essencial à vida econômica ou bem jurídico-penal com relevância constitucional?
2.4.1. A efervescência de discursos político-criminais alternativos à matriz de garantia do Direito Penal no que diz respeito ao conteúdo de tutela
2.4.2. Os princípios constitucionais da materialidade e da ofensividade
3. Explicitação da concretude do bem jurídico-penal econômico nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
3.1. A Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (7.492/86):
o desvelamento dos sentidos reitores do universo financeiro 3.1.1. A disciplina legal do Sistema Financeiro Nacional e a estrutura administrativo-burocrática
3.1.2. Delimitação antropológica dos valores conformadores e da dinâmica social financeira
3.2. O bem jurídico-penal econômico tutelado no art. 4º, caput, da Lei 7.492/86. Análise das hipóteses apresentadas pela doutrina
3.2.1. Entendimento liberal-individualista a partir da teoria monista pessoal .
3.2.1.1. Elemento comparativo e exemplificativo: as particularidades da legislação espanhola
3.2.1.2. Enfrentamento das propriedades do bem jurídico individual patrimônio
3.2.2. Entendimento aparentemente supraindividual com titularidade do Estado-Administração
3.2.3. Proposta de tutela penal de elementos insuficientemente precisos
3.2.4. Compreensão da lealdade informacional como valor tutelado
3.3. Proposta de identificação da concretude dos bens jurídicos supraindividuais tutelados no crime de gestão fraudulenta
4. Contribuição à compreensão da gestão fraudulenta mediante a recuperação da técnica de tutela do crime de resultado cortado
4.1. Variações das compreensões doutrinárias a respeito da técnica de tutela do crime de resultado cortado
4.1.1. As origens da nomenclatura "crime de resultado cortado"
4.1.2. A classificação de Edmund Mezger sobre os tipos subjetivos dos crimes
4.1.3. Definição e diferenciação categorial e apresentação dos principais problemas dos crimes de resultado cortado
4.1.4. Enfrentamento das divergências teóricas apresentadas
4.2. O crime de resultado cortado e a exigência constitucional de ofensividade ao bem jurídico
4.2.1. Concentrado aclaramento da distinção entre os motivos e a intenção do crime
4.2.2. A distinção entre dolo e a intenção ou finalidade da prática do crime
4.2.3. Exemplos pontuais de acertamento dos crimes de resultado cortado no direito português
4.2.4. Sobre a identificação da intenção do agente na redação do ilícito de resultado cortado
4.2.5. Proposta final de acertamento da técnica de tutela a partir da ofensividade ao bem jurídico
5. Âmbito de proteção do bem jurídico no crime de gestão fraudulenta
5.1. Elementos normativos do ilícito-típico objetivo da gestão fraudulenta
5.2. Hipóteses ofensivas legitimamente proibidas pelo crime de gestão fraudulenta
5.2.1. Concepções doutrinárias sobre a técnica de tutela do artigo 4º, caput, da Lei 7492/86
5.2.2. Proposta compreensiva do ilícito e considerações político-criminais de lege ferenda
5.3. Esclarecimentos finais em relação ao atual ilícito-típico subjetivo
Conclusões
Bibliografia