Título: As Reparações às Vítimas no Tribunal Penal Internacional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Thomaz Francisco Silveira de Araújo Santos

ISBN: 9788575255513

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 "HUMANIZAÇÃO" E EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL
2.1 Conceitos básicos
2.1.1 "Crimes Internacionais"
2.1.2 "Direito Penal Internacional"
2.1.3 "Justiça penal internacional"
2.2 O papel de uma justiça penal internacional
2.2.1 Justiça retributiva e justiça restaurativa
2.2.2 "A Humanização da Justiça Penal Internacional"
2.3 A evolução da justiça penal internacional
2.3.1 Os esforços iniciais para uma justiça penal internacional:
a Primeira Guerra Mundial c o Tratado dc Versalhes de 1919
2.3.2 A Segunda Guerra Mundial e os tribunais militares
2.3.3 Os tratados internacionais pós-Segunda Guerra Mundial
e o trabalho da Comissão de Direito Internacional da ONU ...
2.3.4 Os tribunais ad hoc da Ex-Iugoslávia e de Ruanda
3 A REPARAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
3.10 conceito de reparação no Direito Internacional
3.1.1 A reparação nas perspectivas de uma relação interestatal
e de uma relação entre indivíduo e Estado
3.1.2 Os conceitos de "vítima" e "dano" no direito internacional....
3.1.3 A reparação como gênero
3.2 O direito à reparação em tratados e instrumentos
internacionais de direitos humanos
3.2.1 A Carta Internacional de Direitos Humanos
3.2.2 Convenções de direitos humanos do sistema ONU e
de sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
3.2.3 Os Princípios Básicos do Direito à Reparação das
Vítimas de Violações de Direitos Humanos e Direito
Internacional Humanitário
3.3 A Jurisprudência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos em matéria de reparações às vítimas
3.3.1 O Caso Velasquez Rodriguez
3.3.2 O Caso Aloeboetoe
3.3.3 Caso Loayza Tamayo
3.3.4 O Caso Massacre de Plan de Sanchez
4 A REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS COMO FOCO DA NOVA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: O REGIME DE REPARAÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO FIDUCIÁRIO EM BENEFÍCIO DAS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES
4.1 A reparação às vítimas e o Fundo Fiduciário nas discussões
anteriores ao Tribunal Penal Internacional: do Projeto da
Comissão de Direito Internacional à criação do Tribunal
4.1.1 As propostas iniciais quanto a reparações no Tribunal Penal
Internacional e o artigo 75 do Estatuto de Roma
4.1.2 As propostas iniciais quanto a um fundo em benefício
das vítimas e o artigo 79 do Estatuto de Roma
4.2 A criação do Fundo Fiduciário em Benefício
das Vítimas e seus Familiares
4.2.1 Estrutura organizacional do Fundo Fiduciário
4.2.2 Recursos do Fundo: apreensões de bens, reserva de valores para reparações determinadas pelo
Tribunal e doações voluntárias
4.2.3 As atribuições do Fundo: o caráter subsidiário ao TPI
em matéria de reparações e a "cláusula do benefício"
4.3 Desafios e Possibilidades para o Fundo: contribuições
de órgãos e iniciativas voltados às vítimas
4.3.1 O Fundo Fiduciário frente ao Tribunal Penal Internacional
4.3.2 A implementação das reparações e o Fundo Fiduciário
4.3.3 -Modelos e subsídios para o regime de reparações
e para as iniciativas em benefício de vítimas
5 CONCLUSÃO
6 REFERÊNCIAS
Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos é Mestre em Relaçõas Internacionais pela UnB. Doutorando em Direito pela UFRGS. Professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. Professor visitante da Especialização em Relações Internacionais e Diplomacia da Unisinos.