Provas Ilícitas e sua Interpretação Constitucional

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rodrigo Pereira de Mello

ISBN: 9788588278146

R$57,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 159

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Título: Provas Ilícitas e sua Interpretação Constitucional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rodrigo Pereira de Mello

ISBN: 9788588278146

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 159

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Extrato do índice:
Introdução, Liberdades Públicas - Origens da Expressão Liberdades Públicas, Conceito e Classificação da Expressão Liberdades Públicas, A Eficácia e o Sujeito Passivo das Liberdades Públicas; Direito à Intimidade - Histórico e Características Gerais, Classificação e Divisões, O Homem Público, Superioridade do Direito à Intimidade; Das Provas Ilícitas - Teoria Geral da Prova, Provas Lícitas e Ilícitas, Relação entre Provas Ilícitas e Direitos Individuais; Publicidade da Administração Pública - Conceito Jurídico de administração Pública, Conceito de Princípio Constitucional, Princípio da Publicidade da Administração Pública; provas Ilícitas e Princípio da Publicidade Administrativa: Uma Questão Constitucional, Considerações sobre a Interpretação Constitucional, Do Princípio da Publicidade Administrativa como Hipótese Material de Caracterização do Meio Probatório como Lícito, Conclusão, Bibliografia
159 páginas

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal