Título: Direito à Não Autoincriminação e Direito ao Silêncio

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Paulo Mário Canabarro Trois Neto

ISBN: 9788573487244

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.


Sumário
Lista de siglas e abreviaturas
Introdução
1. O processo penal entre eficiência e garantia: alocação do debate na teoria dos direitos fundamentais
1.1. Os direitos fundamentais do imputado na teoria dos princípios
1.1.1. Direitos fundamentais e a posição jurídica do imputado no processo penal
1.1.1.1. A estrutura dos direitos fundamentais
1.1.1.2. Direitos fundamentais do imputado como direitos de defesa
1.1.2. Colisões de direitos fundamentais e teoria dos princípios
1.1.3. Barreiras dos direitos fundamentais .
1.1.4. Tipo normativo dos direitos fundamentais
1.2. Os direitos fundamentais e o dever de prestar uma justiça penal eficiente
1.2.1. O caráter duplo dos direitos fundamentais
1.2.2. Os direitos fundamentais e a intervenção penal do Estado
1.2.2.1. Caráter subjetivo dos direitos fundamentais e intervenção penal
1.2.2.2. Caráter objetivo dos direitos fundamentais e intervenção penal
1.2.3. Eficiência do processo penal: fundamentação e aplicação
1.2.3.1. Fundamentação constitucional do dever de prestar uma justiça penal eficiente
1.2.3.2. O princípio da busca da verdade como expressão do dever de
prestar uma justiça penal eficaz
1.3. Solução das colisões entre eficientismo e garantismo
1.3.1. O teste da proporcionalidade
1.3.1.1. Proporcionalidade como proibição do excesso
1.3.1.2. A proporcionalidade como proibição da insuficiência
1.3.2. O espaço das leis na ponderação de princípios
1.3.3. Medidas processuais interventivas e proibição do excesso na
jurisprudência constitucional
1.3.4. Controle da insuficiência da proteção penal estatal: proibição da
insuficiência na jurisprudência dos tribunais internacionais
1.3.5. O modelo dos princípios para o processo penal e a necessidade de um
sistema de primazias prima facie
2. O direito à não autoincriminação: origem, evolução e sua atual conformação constitucional
2.1. Origem histórica e desenvolvimento
2.1.1. Antecedentes históricos do direito a não se autoincriminar
2.1.2. Feição atual do direito à não autoincriminação no direito comparado
2.1.2.1. Alemanha
2.1.2.2. Espanha
2.1.2.3. Itália
2.1.2.4. Portugal
2.1.2.5. Inglaterra
2.1.2.6. EUA
2.1.2.7. Tratados internacionais
2.1.3. O direito à não autoincriminação no Brasil
2.1.3.1. Evolução legislativa
2.1.3.2. Juriprudência do STF e do STJ
2.1.4. O saber histórico e os problemas atuais relativos ao direito de não autoincriminação
2.2. O direito à não autoincriminação como direito fundamental
2.2.1. O direito à não autoincriminação na CF-88: norma e enunciados normativos
2.2.2. A proteção da dignidade humana
2.2.3. O direito ao procedimento correto
2.2.3.1. Ampla defesa e direitos de participação ativa
2.2.3.2. Presunção de inocência e direitos de participação passiva
2.2.3.3. O direito à não autoincriminação como expressão do direito a um procedimento correto
2.3. A aplicação do direito à não autoincriminação: proteção prima facie e proteção definitiva
2.3.1. O problema da dupla posição do acusado no procedimento
2.3.2. Bens protegidos e intervenções proibidas prima facie pelo direito à não autoincriminação
2.3.2.1. Direito de não se conformar com a acusação
2.3.2.2. Direito de não depor contra si
2.3.2.3. Direito de não contribuir para a produção de outras provas
2.3.3. Justificação constitucional das barreiras ao direito de não se autoincriminar
3. Liberdade de declaração e fixação judicial dos fatos: o exercício da autodefesa no
convencimento do juiz penal
3.1. Discurso jurídico e racionalidade
3.1.1. A teoria da argumentação jurídica
3.1.2. Argumentação jurídica e convencimento do juiz penal
3.1.3. O caráter institucionalizado do discurso e a atuação da defesa do acusado
3.2. A fixação judicial dos fatos em um modelo cognoscitivista
3.2.1. Pretensão de correção da decisão judicial e modelos probatórios
3.2.2. Limitações da verdade obtida no processo e os modelos probabilísticos
3.2.2.1. Modelos de probabilidade estatístico-matemática
3.2.2.2. Modelos de probabilidade lógica ou indutiva
3.2.2.3. O esquema valorativo do grau de confirmação
3.2.3. O princípio do livre convencimento racional no modelo cognoscitivista
3.2.3.1. Livre convencimento racional e dever de eficiência da justiça penal
3.2.3.2. O livre convencimento racional e a estrutura da fundamentação sobre a matéria fática
3.3. Exercício da autodefesa pelo acusado e a liberdade de convencimento do juiz
3.3.1. As relações entre os princípios relativos à proteção da personalidade do
acusado e o princípio do livre convencimento racional
3.3.1.1. Proteção da inocência e a regulação relativa a quem cabe o ônus de provar
3.3.1.2. Proteção da inocência e a regulação sobre como provar
3.3.1.3. Proteção da inocência e a regulação sobre quanto provar
3.3.2. Exercício ativo da autodefesa e convencimento judicial
3.3.3. Exercício passivo da autodefesa e convencimento judicial
3.3.3.1. A legislação processual penal brasileira sobre a influência do
silêncio na fixação judicial dos fatos
3.3.3.2. A interpretação desfavorável do silêncio do acusado como uma
intervenção desproporcional no direito fundamental
3.3.3.3. O silêncio como elemento discursivo no raciocínio judicial:
concordância prática entre o princípio da liberdade de
declaração e o princípio do livre convencimento racional
3.3.3.4. O exercício do direito ao silêncio na fundamentação do
convencimento judicial
Conclusão
Referências



PAULO MÁRIO CANABARRO TROIS NETO

É Juiz Federal Substituto na 4º Região, Mestre em Direito do Estado pela UFRGS e Professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/RS). Publicou, em coautoria, por iniciativa da Escola da Magistratura da 4º Região ( EMAGIS/TRF4), o Curso Modular de Direito Processual Penal e o Curso Modular de Direito Constitucional - volume 2, ambos pela Conceito Editorial.