Título: JÚRI - Limites Constitucionais da Pronúncia

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Márcio Schlee Gomes

ISBN: 9788575255469

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

Apresentação:

Prefácio do Prof. Dr. Edilson Mougenot Bonfim

1. Introdução

2. Tribunal do Júri e Constituição
2.1. Conceito e Evolução Histórica do Júri
2.2. Princípio da Supremacia da Constituição
2.3. Princípio da Interpretação Conforme a Constituição...
2.4. Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri
2.4.1. Plenitude de Defesa
2.4.2. Sigilo das Votações
2.4.3. Soberania dos Veredictos
2.4.4. Competência para Julgar os Crimes Dolosos Contra a Vida (Juiz Natural)
2.5. Procedimento Bifásico ou Escalonado do Júri

3. Decisões na Fase da Pronúncia
3.1. Pronúncia
3.1.1. Conceito. Requisitos. O In Dúbio Pro Societate
3.1.2. Pronúncia e Crimes Conexos
3.1.3. Pronúncia, Emendado e Mutatio Libelli
3.1.4. Pronúncia e Prisão Cautelar
3.1.5. Referências à Pronúncia nos Debates em Plenário: Art. 478 do CPP
3.2. Impronúncia
3.3. Absolvição Sumária
3.4. Desclassificação

4. Limites Constitucionais da Pronúncia
4.1. Pronúncia: Vinculação do Juiz aos Princípios do Júri Afirmados na Constituição
4.2. Violação da Soberania do Júri - Limites da Pronúncia
4.2.1. Excesso de Fundamentação ou de Linguagem na Pronúnica
4.2.2. Afastamento de Qualificadoras
4.2.3. As Decisões de Impronúncia, Absolvição Sumária ou Desclassificação
4.3. Conseqüências Jurídicas da Violação: Inconstitucionalidade
4.4. Questão: Matéria de Fato - Matéria de Direito
4.5. Tribunal do Júri: Pronúncia como Garantia

5. Considerações Finais

6. Jurisprudência
6.1. Pressupostos da Pronúncia
6.2. Pronúncia e In Dúbio Pro Societate
6.3. Pronúncia e Qualificadoras
6.4. Pronúncioa e Excesso de Linguagem
6.5. Pronúncioa e Crimes Conexos
6.6. Pronúncia e Prisão Cautelar
6.7. Pronúncia e Desclassificação {Animus Necandi)
6.8. Pronúncia - Absolvição Sumária e Impronúncia

Referências Bibliográficas

MÁRCIO SCHLEE GOMES
Promotor de Justiça/RS, Especialista em Direito Constitucional pela FMP/RS. Professor de Direito Penal.