Título: Insolvência Internacional - Brasil, Alemanha e MERCOSUL

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Dora Berger

ISBN: 9788575255384

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SUMÁRIO:
Introdução
Capítulo I
Insolvência Internacional no Direito Brasileiro
1. Conceito de falência
2. Pessoas sujeitas à lei 11.101/2005
3. Direito internacional privado
4. Competência internacional
5. Insolvência internacional
6. Uniformização de normas
6.1. Tratado de Montevidéu
6.2. Código Bustamante
6.3. Tratado de Assunção
6.4. UNCITRAL
6.5. Comunidade européia
7. Juízo competente: lei 11.101/2005
8. Principal estabelecimento
9. Competência absoluta e relativa
10. Sistemas aplicáveis à insolvência
10.1. Territorialidade
10.2. Universalidade: única e plural
10.3. Misto
10.4. Universalidade controlada
11. Código de Processo Civil de 1939
12. Homologação de decisão estrangeira
12.1. Pressupostos
12.2. Execução
12.3. Procedimento
13. Administrador judicial
Resumo

Capítulo II
Insolvência Internacional no Direito Alemão

Seção I
Disposições Gerais Sobre Reconhecimento de Decisão de
Insolvência Estrangeira
1. Disposições gerais
2. Princípio básico
3. Pressupostos da decisão estrangeira
4. Bens imóveis e direitos reais
5. Contrato de trabalho
6. Compensação
7. Impugnação de negócio jurídico
8. Mercado organizado. Contratos de aposentadorias
9. Processo principal e secundário
10. Restituição e compensação de créditos
11. Resumo

Seção II
Pressupostos Para o Reconhecimento da Insolvência Estrangeira.
1. Medidas cautelares provisórias
2. Publicação de decisões
3. Registro público
4. Administrador
5. Competência internacional
6. Disponibilidade de bens imóveis
7. Liberação de obrigações
8. Direitos reais de terceiros
9. Suspensão de ações e execuções
10. Execução de decisão estrangeira
11. Resumo
Seção III
Processo de Insolvência Particular Sobre Bens do Devedor Situados em Território Alemão
1. Pressupostos
2. Legislação aplicável
3. Juízo competente
4. Legitimidade
5. Publicação
6. Exoneração de obrigações residuais
7. Resumo

Seção IV
Processo Secundário
1. Noções fundamentais
2. Pressuposto
3. Legitimidade
4. Juízo competente
5. Habilitação simultânea de crédito
6. Administrador
6.1. Trabalho conjunto
6.2. Dever de informação
6.3. Dever de cooperação
6.4. Ativo remanescente
7. Assembleia de credores
8. Plano de recuperação
9. Resumo
Considerações finais

ANEXOS:
Anexo A. Texto do regulamento de insolvência internacional
alemão, de 20 de março de 2003, parágrafos 335 a 358,
em português
Anexo B. Texto do regulamento de insolvência internacional
alemão, de 20 de março de 2003, parágrafos 335 a 358,
em alemão
Anexo C. Texto do regulamento de insolvência 1346/2000 da comunidade europeia, de 29 de maio de 2000, em português...

Referências bibliográficas