Título: Da Prova no Processo Administrativo Tributário

Editora:Juruá

Autor: Alessandra Dabul

ISBN: 9788536228112

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 142

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SINOPSE
A obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda à extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou ainda como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

CURRÍCULO DO AUTOR
Alessandra Dabul é Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; atua há mais de 10 anos na área do Direito Tributário prestando consultoria e atendendo o contencioso de seus clientes; tem pós-graduação em Direito Processual, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUCPR; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Publicações: A Isonomia entre os Créditos e os Débitos da Fazenda Pública - Revista Dialética de Direito Tributário n. 44; Da Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição ao Sebrae - Revista Dialética de Direito Tributário n. 51; Liminar em Mandado de Segurança e o novo Art. 170-A do CTN - Coleção Tributação em Debate. Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo I. Coordenação James Marins, Juruá Editora.
Palestras:  Participação como expositora do Simpósio Taxation in Latin America - realizado em Miami/EUA nos dias 23 e 24 de junho de 1997.
 Participação como expositora no Seminário "ICMS - Novo Regulamento Decreto 2736/96", realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro/97, Hotel Bourbon, Curitiba/PR.
 Participação como expositora em seminários anuais promovidos pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu sobre As Alterações na Legislação Tributária, em Porto Alegre/RS e Curitiba/PR, Hotel Bourbon em setembro de 1999, abril de 2000 e maio de 2001, setembro de 2002.
 Participação como Debatedora na mesa de debates que versou sobre Questões Polêmicas Atuais (Tributos Federais) no dia 31.10.2003, no V Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUCPR.