Título: O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Eurico Bitencourt Neto

ISBN: 9788573486575

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 189

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas potencialidades.


Sumário
Nota de Leitura
Apresentação - Ingo Wolfgang Sarlet
Introdução
Parte I - Garantia de meios materiais de existência: breve histórico
1. Preocupação social no pensamento moderno
1.1. Período pré-liberal: as utopias renascentistas
1.2. Socialismo
1.3. Doutrina Social da Igreja
2. Assistênca pública e direito à existência digna
2.1. A assistência aos necessitados no período pré-liberal
2.2. A assistência pública no Estado liberal
2.3. O direito a uma existência digna no Estado social de Direito
3. O Direito ao mínimo para uma existência digna em Constituições
analíticas quanto a direitos sociais: o caso das Constituições portuguesa de 1976 e brasileira de 1988 3.1. Razões para a escolha dos sistemas constitucionais português e brasileiro
3.2. Identidades entre os sistemas de direitos fundamentais
3.2.1. Dignidade da pessoa humana como alicerce
3.2.2. Estado de Direito democrático e social
3.2.3. Consagração expressa de amplo rol de direitos sociais a prestações
3.3. Distinções relativas aos sistemas de direitos fundamentais
3.3.1. Técnicas de constitucionalização
3.3.2. Exercício de função legislativa e direitos sociais
3.4. Consagração constitucional do direito ao mínimo para uma existência digna
Parte II - Construção dogmática do direito ao mínimo para uma existência digna
1. Fundamentos do direito
1.1. A dignidade da pessoa humana
1.2. A igualdade material
1.3. A solidariedade social .
1.4. Fundamentos do direito e sua existência em Constituições analíticas quanto a direitos sociais
2. Conteúdo do direito
2.1. Existência digna, mínimo e médio para uma existência digna
2.2. Dimensões de defesa e de prestações
3. Eficácia do direito
3.1. Vinculação do Estado
3.2. Vinculação de particulares
3.3. Renúncia, perda e não exercício do direito
4. Mínimo para uma existência digna e máxima eficácia dos direitos sociais
4.1. Fundamentalidade dos direitos sociais e interposição legislativa
4.2. Fundamentalidade dos direitos sociais e condicionamentos para o
legislador: dever de legislar, progressividade de realização e proibição de retrocesso arbitrário
5. Natureza do direito ao mínimo para uma existência digna
5.1. Direito adscrito
5.2. Direito híbrido
5.3. Direito sobre direitos
Conclusões
Bibliografia


EURICO BITENCOURT NETO

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Professor Universitário. Advogado. Pesquisador do Programa Alban, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para a América Latina (novembro de 2006 a Novembro de 2008). Pesquisador da Fundação para Ciência e a Tecnologia de Portugal (a partir de dezembro de 2008).