Título: Direito Eleitoral

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Vera Maria Nunes Michels

ISBN: 9788573485561

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 250

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Subtítulo: De acordo com a Constituição Federal, EC 52/06, LC 64/90, LEIS 9.096/95, 9.504/97, 11.300/06 e decisão do STF e Resolução TSE 22.610/08 sobre fidelidade partidária.
6ª Edição
Resenha:
A autora analisa o tratamento eleitoral, domicílio eleitoral, organização do eleitorado, composição peculiar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, condições de elegibilidade, registro de candidaturas e sua impugnação, a propaganda eleitoral, abuso do poder no processo eleitoral, formação de partidos, crimes eleitorais e suas penas, dentre outros de igual importância para a completa compreensão do sufrágio universal.