Título: Teoria da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Joyce Araújo dos Santos

ISBN: 9788560520381

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Subtítulo:Preservação das Decisões Judiciais à Luz da Segurança Jurídica
Resenha:
A autora põe no texto sua forma de ver o problema da segurança jurídica, bem como a questão da denominada coisa julgada inconstitucional. Eis sua originalidade. (...) Ela soube ter a coragem de não ser seduzida pelo discurso majoritário. (...) Destaca-se também no trabalho a criatividade com que soube utilizar a complexa teoria sistêmica de Niklas Luhmann no intuito de fundar um trabalho científico.
O problema de controle de constitucionalidade repercute na questão da conservação ou não dos efeitos da coisa julgada que teve por base a lei reputada inconstitucional, sendo a garantia da coisa julgada um dos suportes da segurança jurídica. Por essa razão, Joyce Araújo dos Santos envereda no difícil problema da coisa julgada e trabalha, inclusive, a tormentosa relação entre o constitucionalismo e seus reflexos no tratamento infraconstitucio-nal da matéria.
Faz isso com a coragem e originalidade que permeou toda a sua pesquisa. Com certeza, como era de se esperar de quem conhece sua trajetória, ela desafinou o coro dos contentes.
(Trechos do prefacio elaborado pelo Professor Mestre e Doutorando Beclaute Oliveira da Silva).

JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS é graduada pela Universidade Federal de Alagoas -UFAL, Mestre em Direito Público pela UFAL, Professora de Direito Constitucional e Tributário (Maceió/AL) e Serventuária da Justiça Federal em Maceió/AL. A autora publicou os seguintes artigos jurídicos em periódicos de circulação nacional: "Segurança jurídica e Estado de Direito"; "Dignidade da pessoa humana e a ponderação de interesses"; Os direitos fundamentais como fundamento do Estado Democrático de Direito" e "A injustiça da decisão judicial: análise à luz do princípio da segurança jurídica". Aprovada no concurso de Procurador da Fazenda Nacional (2008)

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPITULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS DE SISTEMA JURÍDICO E A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
1.1 Do pensamento sistemático no discurso científico: à guisa de intróito
1.2 Noção de sistema jurídico: ordenação e unidade dos elementos que o compõem
1.3 A moderna concepção de sistema jurídico.
1.3.1 Ênfase na proposta funcionalista-estruturalista da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann fechamento operativo, abertura cognitiva e acoplamento estrutural dos sistemaS
1.3.2 O direito como modelo de um sistema comunicativo
1.4 A importância da identificação dos princípios no sistema jurídico .
CAPÍTULO II - O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRESSUPOSTO DO SURGIMENTO DA SOCIEDADE POLÍTICA ORGANIZADA
2.1 Teoria geral dos princípios jurídicos: considerações sobre conceito, natureza dos princípios jurídicos e os critérios de
distinção entre princípios e regras jurídicas
2.2 Da exigência do princípio da segurança jurídica na sociedade política organizada
2.3 Do princípio da segurança jurídica e sua
previsão no ordenamento jurídico brasileiro
2.4 O conteúdo do princípio da segurança jurídica e sua relação com a justiça.
2.4.1 As noções axiológicas do princípio da segurança jurídica
2.4.2 O problema da justiça: noções de justiça material e formal
2.4.3 A relação entre o princípio da segurança jurídica e a justiça formal
CAPÍTULO III - O CONSTITUCIONALISMO, A SEGURANÇA JURÍDICA E O VALOR JUSTIÇA.
3.1 Breve incursão histórica acerca do constitucionalismo moderno: a evolução do pensamento político-jurídico
3.2 A importância inicial da Constituição no sentido de positivar o Direito Natural: a Constituição e a idéia de justiça
3.3 A Constituição como elemento necessário do Estado de Direito
e sua relação intrínseca com a noção de segurança jurídica
3.3.1 Pressupostos e evolução do Estado de Direito: a Constituição como pressuposto indispensável
3.3.2 O Estado Constitucional e sua relação intrínseca como o princípio da segurança jurídica
3.4 A Constituição como norma jurídica e sua força normativa: o fundamento do controle de constitucionalidade das normas jurídicas
CAPÍTULO IV - EXIGÊNCIAS DE ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E O REGIME DA COISA JULGADA
4.1 Síntese sobre os antecedentes históricos do instituto da coisa julgada
4.2 Coisa julgada: funções e seu fundamento na segurança jurídica e na justiça formal
4.3 Tratamento constitucional dispensado à coisa julgada: a
coisa julgada como garantia constitucional à segurança jurídica
4.4 Definição de coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro
4.4.1 Coisa julgada, efeitos da sentença e conteúdo do julgado: a sentença e a qualidade de intangibilidade
4.4.2 Modalidades da coisa julgada
4.5 A jurisdição c a coisa julgada: o caráter processual do instituto
4.6 Limites da coisa julgada e sua eficácia preclusiva
4.6.1 O momento em que se opera a coisa julgada: ênfase nas relações jurídicas continuativas
4.6.2 Limites subjetivos: extensão dos efeitos da sentença a terceiros
CAPÍTULO V - DA INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO SOBRE O DIREITO INFRACONSTITUCIONAL: IMPLICAÇÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE OS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUA
5.1 O princípio constitucional da segurança jurídica como fim primordial do processo e a influência do fenômeno da "Constitucionalização do Direito Infraconstitucional" sobre os institutos de direito processual.
5.2 Notas fundamentais acerca da jurisdição constitucional
5.3 Sistemática de controle de constitucionalidade das normas jurídicas desempenhado na jurisdição constitucional brasileira.
5.4 Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade
5.5 Do controle de constitucionalidade dos atos judiciais transitados em julgado: problemática acerca da chamada coisa julgada inconstitucional
CAPÍTULO VI - DA RELATIVIZAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO CONTRÁRIOS À CONSTITUIÇÃO: POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO PÁTRIO A RESPEITO DO TEMA
6.1 Contribuições doutrinárias ao estudo do tema: considerações iniciais
6.1.1 Posicionamentos favoráveis
a) A concepção de José Delgado
b) A concepção de Eduardo Talamini
c) A concepção de Cândido Rangel Dinamarco
d) A concepção de Humberto Theodoro Júnior e Juliana Cordeiro de Faria
e) A concepção de Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina
f) A concepção de Alexandre Freitas Câmara
g) A concepção de Francisco Wildo de Lacerda Dantas
6.1.2 Posicionamentos Contrários OU intermediários.
a) A concepção de Arakcn de Assis.
b) A concepção de José Carlos Barbosa Moreira
c) A concepção de Nelson Nery Jr.
d) A concepção de Paulo Roberto de Oliveira Lima
e) A concepção de Luiz Guilherme Marinoni
f) A concepção de Sérgio Nojiri
6.2 Sentença (ou acórdão) inconstitucional: uma questão de inexistência, invalidade ou rescindibilidade?
6.3 Nossas reflexões sobre o posicionamento doutrinário acerca do tema
CAPITULO VII -ANALISE DOS MEIOS DE IMPUGNACÃO AOS JULGADOS TIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS ..
7.1 Embargos à execução (arts. 741, parágrafo único, e 475-L, §1°, do Código de Processo Civil): instrumento de impugnação ecorrente dos efeitos do controle de constitucionalidade
7.2 Ação declaratória de inexistência da coisa julgada
7.3 Ação rescisória
7.4 Ação de nulidade da coisa julgada.
7.5 Ação autônoma de desconstituição do julgado: decorrência da aplicação do princípio da proporcionalidade (colisão dos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica)
CAPÍTULO VIII - DA PRESERVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO NUCLEAR DO SISTEMA JURÍDICO: NOSSA POSIÇÃO
8.1 O princípio da segurança jurídica no sistema jurídico: estabilização das comunicações normativas
8.2 O papel dos Tribunais no sistema jurídico e a construção judicial do Direito
8.3 Segurança jurídica, justiça e coisa julgada à luz da teoria sistêmica: o problema da relativização da coisa julgada inconstitucional e os riscos daí advindos para o sistema jurídico
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS