Título: Condições e Possibilidades Eficaciais dos Direitos Fundamentais Sociais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rogério Gesta Leal

ISBN: 9788573486315

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Subtítulo - Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil
Resenha:
A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ao mesmo tempo fundamentais, implicam obrigações de fazer, o que induz à seguinte pergunta: Quem deve pagar o preço dos Direitos Sociais? O autor, com coragem e com base na jurisdição, provoca a discussão da matéria, trazendo propostas objetivas do seu enfrentamento, a partir de premissas e marcos teóricos da tratadística nacional e alienígena.



Sumário
Introdução
Parte I - Aspectos teóricos dos Direitos Fundamentais Sociais.
Capítulo I - A natureza filosófica e jurídica dos Direitos Fundamentais Sociais
1. Notas introdutórias
2. Os Direitos Fundamentais como resultado do entrelaçamento
necessário entre Direito e Moral
3. Algumas matrizes filosóficas dos Direitos Fundamentais Sociais .
4. Aspectos políticos e culturais dos Direitos Fundamentais Sociais
5. Marcos normativos internacionais e nacionais dos
Direitos Fundamentais Sociais
Capítulo II - Os Direitos Fundamentais Sociais e o mínimo existencial:
desafios de uma equação político-jurídica
1. Notas introdutórias
2. Ainda o difícil problema da equação entre
Estado Social x Direitos Sociais
3. Reconformações Estatais em face dos compromissos
constitucionais e sociais: o protagonismo judicial
4. Qual mínimo existencial: variáveis demarcatórias
Parte II - Estudos de casos concretos à luz das condições e possibilidades
eficaciais dos direitos fundamentais sociais no Brasil
Caso 1 - Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas
equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso .
1. Notas introdutórias .
2. Para entender o caso concreto que anima esta reflexão
3. Os aspectos multifacetados da discriminação positiva e negativa no âmbito
da igualdade racial brasileira: quais os limites normativos às políticas
públicas equalizadoras de direitos e garantias fundamentais? .
4. Possibilidades conclusivas do caso concreto .
Caso 2 - O problema da prestação de serviço público essencial enquanto direito social
fundamental e sua contraprestação em face da incapacidade
financeira do usuário
1. Notas introdutórias
2. O serviço público essencial de energia elétrica e suas características
constitutivas de fundamentalidade
4. Considerações finais
Caso 3 - A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro?
Esgotamento de um modelo institucional
1. Notas introdutórias
2. A matriz normativa do direito à saúde no Brasil: uma perspectiva
à luz da teoria da Constituição
3. Possibilidades de compartilhamento familiar do dever
de sustento à saúde
4. Considerações finais
Caso 4 - Elementos jurídico-argumentativos de proteção do meio ambiente como
Direito Fundamental: uma perspectiva procedimental
1. Notas introdutórias
2. Elementos preliminares e identificatórios de uma
Teoria Procedimental do Direito
3. Prognósticos do sistema jurídico brasileiro orientado pelos
Direitos Fundamentais e sua dimensão ambiental .
4. O estudo de caso
Caso 5 - Possibilidades normativo-constitutivas de gestão da cidade no
Brasil e suas dimensões eficaciais
1. Notas introdutórias
2. Da natureza política e social das cidades no Brasil
3. Marcos normativos e regulatórios das cidades brasileiras
4. A descrição sucinta do caso
5. Perspectivas de solução do caso
Considerações finais
Bibliografia


ROGÉRIO GESTA LEAL

É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor Convidado da Universidade Estácio de Sá e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM. Professor Associado da Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli, Roma, Itália. Professor Associado do Instituto Ambrosio Cioja, da Universidad Nacional de Buenos Aires. Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Desenvolvimento Regional. Doutor em Direito do Estado, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Buenos Aires.