Título: Efeito Vinculante e Concretização do Direito

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rosmar Rodrigues de Alencar

ISBN: 9788575254950

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Rosmar Rodrigues de Alencar - Mestre em Direito pela UFBA. Juiz Federal.

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1. FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO EFEITO VINCULANTE
1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS
1.1.1 Escorço histórico da doutrina do precedente no sistema anglo-saxão
1.1.2 Influência do efeito vinculante no sistema continental e no Brasil
1.2 FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS
1.2.1 Filosofias da linguagem e efeito vinculante na aplicação do direito
1.2.1.1 Filosofias ordinárias da linguagem
1.2.1.2 Hermenêutica filosófica (ontologia fundamental)
1.2.2 As bases cartesianas da aplicação do efeito vinculante
1.2.3 A relação do empirismo com o efeito vinculante
1.2.4 O positivismo e a interpretação/aplicação do direito baseada na hermenêutica tradicional
1.2.5 O procedimentalismo e a interpretação/aplicação do direito
1.2.6 A interpretação/aplicação do direito existencialista fundada na ontologia fundamental
1.3 CONTEXTO SOCIOLÓGICO E IDEOLOGIA
2. ENUNCIADOS NORMATIVOS VINCULANTES E HERMENÊUTICA
2.1 A LEI FEDERAL N.° 11.417/2006
2.1.1 Os propósitos do regramento para a edição de súmulas vinculantes
2.1.2 O argumento de revisibilidade do enunciado da súmula vinculante
2.1.3 Função legislativa exercida pelo Poder Judiciário: inconstitucionalidade?
2.1.3.1 Interpretação constitucional e crise da pirâmide kelseniana
2.1.3.2 Alcance do efeito vinculante e (in)constitucionalidade
2.1.4 Repercussão geral e dignidade da pessoa humana
2.2 PRECEDENTE VINCULANTE PROLATADO PELO JUIZ SINGULAR
2.3 EFEITO VINCULANTE E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
2.3. l Efeito vinculante decorrente de decisão em sede de controle abstrato
2.3.2 Efeito vinculante decorrente de decisão em sede de controle concreto
3. EFEITO VINCULANTE E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO
3.1 RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM
3.2 ENUNCIADOS VINCULANTES E INTERPRETAÇÃO
3.2.1 Simplificação, dedução e concretização judicial
3.2.2 Fundamentação judicial e diferença ontológica
3.2.3 Efeito vinculante e (in)segurança jurídica
3.3 COMPREENSÃO VERSUS VINCULAÇÃO.
3.4 ÉTICA, EFEITO VINCULANTE E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO.
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Livros e monografias
Artigos de periódicos
Capítulos, prefácios, apresentações e introduções de livros
Legislação e documentos normativos
Jurisprudência
REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS
Artigos da Internet
Jurisprudência
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