Título: Nova Lei do Procedimento do Júri Comentada

Editora:Millennium

Autor: Guilherme Dezem e Gustavo Junqueira

ISBN: 9788576251538

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
Apresenta o novo procedimento do Júri, conforme as alterações das Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08.
Contém quadros comparativos comentando artigo por artigo e uma análise crítica das modificações.
Indicado para profissionais e concurseiros
1 - NOVO PROCEDIMENTO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI
1.1 - Recebimento da denúncia e defesa - linhas gerais
1.2 - Providências acautelatórias da citação e obrigatoriedade da defesa preliminar
1.3 - O prazo para a defesa
1.4 - Conteúdo da defesa
2 - A ATUAÇÃO DA EXCEÇÃO EM APARTADO
2.1 - A exceção e seu processamento
2.2 - O momento para a apresentação da exceção
2.3 - As exceções e a suspensão do processo
3 - A NOVA DEFESA PRÉVIA
3.1 - A nova defesa prévia - Obrigatoriedade
3.2 - Aplicação da absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP
4 - PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
4.1 - Prazo para a realização da prova
4.2 - Violação do prazo e suas conseqüências
5 - AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO
5.1 - Realização da audiência una de instrução e julgamento e hipótese de cisão da audiência
5.1.2 - Imprescindibilidade - significado
5.1.3 - Sentenciamento do feito sem colheita da prova prescindível
5.2 - Ordem dos atos em audiência
5.2.1 - Oitiva dos peritos e providências preliminares
5.2.2 - Assistentes técnicos
5.2.3 - Oitiva do acusado ao final e a retirada do réu da sala de audiências. Compatibilização constitucional e providências acautelatórias
5.2.4 - Testemunha ausente. Oitiva das que estiverem presentes
5.2.5 - Liberdade probatória. Limites
5.2.6 - Fase prévia aos debates orais: a adequação da imputação
5.2.7 - Debates orais e julgamento
6 - PRAZO PARA SENTENCIAMENTO DO FEITO
6.1 - Prazo para conclusão do procedimento
6.1.1 - Extensão do prazo de 90 dias para o procedimento comum ordinário e para ritos especiais
7 - PRONÚNCIA
7.1 - Sentença. Pronúncia: conteúdo e forma
7.2 - Pronúncia. Prisão e liberdade
8 - IMPRONÚNCIA
8.1 - Impronúncia
9 - ABSOLVIÇÃO
9.1 - Absolvição sumária
9.2 - Prova da inexistência do fato
9.3 - Prova da inocência
9.3.1 - Reflexos da prova da inocência nas esferas cível e administrativa
9.4 - Atipicidade da conduta
9.5 - Presença de excludentes
9.6 - Reexame necessário
10 - RECURSO CABÍVEL CONTRA IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
11 - PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NÃO ABRANGIDAS PELA IMPUTAÇÃO
12 - EMENDATIO LIBELLI
13 - DESCLASSIFICAÇÃO
14 - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA
15 - INÍCIO DA SEGUNDA FASE DO JÚRI
15.1 - Encaminhamento dos autos para o Juiz Presidente e supressão do libelo crime acusatório
15.2 - Pronúncia e Recursos Extraordinários
15.3 - Alteração superveniente dos fatos
16 - MEIOS DE PROVA EM PLENÁRIO
16.1 - Generalidades
17 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES AO JULGAMENTO E SANEAMENTO DO FEITO
18 - ATRIBUIÇÃO PARA O PREPARO PARA JULGAMENTO
19 - ALISTAMENTO DE JURADOS
20 - Publicidade da lista anual de jurados
21 - Desaforamento
21.1 - Pedido de desaforamento por excesso de serviço
21.2 - Excesso de prazo e desaforamento
21.3 - Excesso de prazo, desaforamento e réu preso
22 - Ordem de julgamentos pelo Tribunal do Júri
23 - Participação do assistente da acusação em Plenário
24 - Preparação administrativa do julgamento
25 - Sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica
26 - Sorteio dos jurados: formalidades
27 - Intimação dos jurados
28 - Publicidade dos jurados convocados
29 - Obrigatoriedade do serviço do júri
30 - Isenção do serviço do Júri
31 - Recusa ao serviço do Júri e prestação alternativa
32 - Vantagens trazidas pelo exercício efetivo da função de jurado
33 - Vantagens do exercício da função de jurado: participação em licitações
34 - Desconto em vencimentos ou salários dos jurados
35 - Jurado que deixa de comparecer
36 - Jurado que se retira antes de dispensado
37 - Dispensa do jurado
38 - Responsabilidade criminal dos jurados
39 - Responsabilidade dos suplentes
40 - Composição do Tribunal do Júri
41 - Impedimentos subjetivos dos jurados
42 - Impedimentos objetivos dos jurados
43 - Impedimentos subjetivos: a escolha do jurado a funcionar nos autos
44 - Número legal e jurados impedidos
45 - Conhecimento de mais de um processo pelo mesmo Conselho
46 - Reunião periódica do Tribunal do Júri
47 - Casos de isenção e dispensa dos jurados
48 - Ausência do Ministério Público no julgamento
49 - Ausência do Advogado no julgamento
50 - Ausência do acusado no julgamento
50.1 Ausência do acusado solto
50.2 - Ausência do acusado e julgamento
50.3 - Ausência do acusado preso e concordância com a realização do julgamento
50.4 - Extensão do parágrafo 2º ao réu solto
51 - Ausência da testemunha prescindível / Sanção para testemunhas
52 - Impossibilidade de descontos para as testemunhas
53 - Separação das testemunhas
54 - Ausência de testemunha imprescindível
55 - Conferência das cédulas
56 - Instalação e pregão
57 - Ausência do número legal de jurados
58 - Providências administrativas quanto aos suplentes
59 - Aviso aos jurados
60 - Sorteio do Conselho de Sentença
61 - Recusas imotivadas de jurados
62 - Recusas no caso de co-réus e separação de julgamentos
62.1 - Recusa no caso de co-réus
63 - Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade em Plenário
64 - Estouro de urna
65 - Juramento
66 - Início do plenário e colheita da prova
66.1 - Seqüência de atos probatórios em Plenário
66.2 - Ordem das perguntas e o tormentoso problema da cross examination
66.3 - Leitura de peças em Plenário
66.4 - Esclarecimentos dos peritos
67 - Interrogatório do acusado
67.1 - Interrogatório: natureza jurídica e procedimento para sua tomada
67.2 - Uso de algemas em Plenário
68 - Registro dos atos produzidos em Plenário
69 - Debates em Plenário
69.1 - Ordem dos debates
69.2 - Conteúdo da acusação e da defesa em Plenário
69.3 - Reinquirição de testemunhas
70 - Tempo destinado aos debates orais
71 - Vedações durante o Plenário
71.1 - Menção à pronúncia e algemas
71.2 - Menção ao uso de algemas
71.3 - Menção ao silêncio em prejuízo do acusado
72 - Regra temporal para a exibição de documentos em Plenário
72.1 - Regra temporal da juntada de documentos
72.2 - Momento para a exibição em Plenário
73 - Confirmação de alegação e encerramento dos debates
73.1 - Confirmação de alegação
73.2 - Providências após o encerramento dos debates
74 - Verificação de fato surgido em Plenário
75 - Atribuições do Conselho de Sentença e Regras de quesitação
76- Elaboração dos quesitos - ordem e forma
76.1 - Generalidades e críticas
76.2 - A materialidade do fato
76.3 - Autoria ou participação
76.4 - Desclassificação da infração
76.5 - Crime tentado e desistência voluntária
76.6 - Dúvidas acerca da tipicidade do crime doloso contra a vida
76.7 - Absolvição e Condenação
76.8 - Causas de aumento, qualificadoras, causas de diminuição e atenuantes
76.9 - Quesitos em série
76.10 - Absolvição imprópria
76.11 - Votação majoritária
77 - Leitura dos quesitos
78 - Sala secreta
79 - Distribuição das cédulas
80 - Votação: Procedimento
81 - Documentação do resultado e conferência
82 - Decisão majoritária
83 - Contradição entre respostas e quesitos prejudicados
84 - Providências administrativas após o encerramento da votação
85 - A sentença e seus critérios
85.1 - Sentença condenatória
85.2 - Sentença absolutória
85.3 - Desclassificação em Plenário
85.4 - Desclassificação e crime conexo
86 - Leitura da sentença
87 - Elaboração da ata
88 - Conteúdo da ata
89 - Falta de ata e sanções
90 - Atribuições do Juiz Presidente
90.1 - Atribuições do Juiz Presidente
90.2 - Apartes
Capítulo Final - Questões de direito intertemporal
1 - Aspectos gerais e discussões doutrinárias
2 - Procedimento
3 - Recursos
3.1 - Protesto por novo júri
4 - Quesitação
Bibliografia