Título: Direitos e Garantias Fundamentais Extravagantes

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luís Fernando Sgarbossa

ISBN: 9788575254738

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 71

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor Luís Fernado Sgarbossa - Mestrando em Direito pela UFPR. Membro da Societé de Législation Comparée - SLC - (Paris - França) e da
Associazione Italiana di Diritto Comparado - AIDC - (Florença - Itália)

SUMÁRIO:
Apresentação
Introdução
Capítulo I
Constitucionalidade, rigidez constitucional e posição preferente dos direitos e garantias fundamentais. Identidade material entre os direitos, liberdades e garantias fundamentais e dos Direitos Humanos

Capítulo II
Cláusula geral de abertura para a recepção de direitos fundamentais pelo texto constitucional (CFRB, art. 5°, § 2°).
1. Direitos e garantias fundamentais sediados em normas infraconstitucionais
2. Direitos e garantias fundamentais sediados em instrumentos internacionais

Capítulo III
Especificidades do regime jurídico das normas constitucionais quanto à coerência do ordenamento (conflito de normas no tempo e no espaço)
1. Critério hierárquico
2. Critério temporal
3. Critério da especialidade

Capítulo IV
Rol constitucional de Direitos e garantias fundamentais como standard mínimo
Conclusão
Referências bibliográficas