Título: Serviços Públicos e Saneamento

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Pellegrini Saker

ISBN: 9788575254714

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor João Paulo Pellegrini Saker - Mestre em Direito Político e Econômico
ISBN 9788575254714
Sergio Antonio Fabris Editor
1ª edição
Brochura
2008
144 páginas
SUMARIO
l Introdução
2. Caracterização Geral
2.1. Saneamento básico
2.2. Desenvolvimento
2.3. Água e Saneamento - breves considerações
2.3.1. Domínio público das águas
2.3.2. O uso da água
2.3.3. Competência administrativa para outorga do uso da água
3. Histórico do Saneamentro Básico
3.1. Modelo Pré-Planasa
3.2. Modelo BNH e Planasa
3.3. O fim do BNH
4. O Saneamento Básico em Outros Países
4.1. Argentina
4.2. Uruguai
4.3. Inglaterra
4.4. França
5. O Saneamento Básico e o Ordenamento Jurídico Constitucional
5.1. O dilema do serviço público e o saneamento básico
5.1.1. Serviço público ou privado?
5.1.2. Delegação e outorga de serviços públicos
5.1.3. Serviço público de saneamento
5.1.4. Saúde pública e saneamento básico
5.2. Competência constitucional do serviço de saneamento básico
5.2.1. Competência comum e de interesse local
5.2.2. Regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas
5.2.3. Afetação administrativa e afetação histórica
6. O Serviço de Saneamento Básico e os Mecanismos de Gestão Associada Entre os Entes Federativos
6.1.1. Concessão
6.1.2. Permissão
6.1.3. Autorização
6.2. Parceria público-privada
6.3. A Lei n° 11. 107/2005
6.3.1. Consórcio público e convênio de cooperação
7. Mercado e Serviço Público de Saneamento Básico, Possibilidade de Privatização
7.1. A política de saneamento para todos
7.2. Economia e Saneamento
7.3. Privatização e mercado
8. Marco Regulatório do Saneamento Básico
8.1. Projeto da Lei n° 5.296 de 2005
8.2. O PL n° 7. 3617 2006 e sua aprovação
8.3. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007
9. Gestão do Saneamento Básico por Bacias Hidrográficas
9.1. Autarquia e fundação pública
9.2. Empresa pública e sociedade de economia mista
9.3. SPE - Sociedade de Propósito Específico
9.4. Agência reguladora
9.5. As regiões administrativas, art 43 da CF, e a gestão do saneamento básico por bacias hidrográficas
10. Conclusão
Anexo 01
Quadros
Quadro 01
Quadro 02
Quadro 03
Tabelas
Tabela 01
Tabela 02
Tabela 03
Tabela 04
Tabela 05
Tabela 06
Tabela 07
Tabela 08
Referências