Título: O Inquérito Civil e a Proteção Ambiental

Editora:BH Editora

Autor: Paulo Alvarenga

ISBN: 9788588239012

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 341

Encadernação: Encadernado

Ano: 2001

Este livro nos mostra, de modo objetivo e prático, quando e como defender o meio ambiente.
Pela insensatez e ambição desmedida, e em nome de um pseudoprogresso, o homem continua destruindo sua própria moradia.
A Ordem Jurídica no Brasil apresenta-nos agora uma esperança concreta - O Inquérito Civil - um instrumento democrático na luta contra os adversários da vida! Todos, lendo essa obra, contribuirá participando dessa luta.
SUMÁRIO
Dedicatória
Prefácio.
INTRODUÇAO
1. Relevância da matéria
2. Delimitação do tema
CAPITULO I
O HOMEM E O MEIO AMBIENTE
1. Do culto e da agressão à natureza
2. Da resposta da natureza e da disciplina da conduta humana
3. A natureza da ecologia
4. Do meio ambiente
4.1. Conceito
4.2. Elementos integrantes do meio ambiente
Natureza das normas jurídicas de proteção ao meio am b i e n te
5.1. Normas constitucionais
5.2. Normas infraconstitucionais
6. Categoria jurídica do meio ambiente
7. Interesses meta individuais
CAPÍTULO II
TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE
1. Tutela administrativa do meio ambiente no Brasil.
1.1. Instrumentos Preventivos
1.2. Instrumentos Repressivos
1.3. Sanções Administrativas na Lei nQ 9.605/9857
2. Algumas medidas administrativas de tutela ambienta!
no direito de outros povos
2.1. Programa Life
2.2. Fundos estruturais comunitários
2.3. Impostos ambientais
2.4. Princípios contaminador-pagador
2.5. A eco etiqueta comunitária
CAPÍTULO TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
1. Previsões normativas de caráter penal
2. Tipologia atual
3. Lei nQ 9.605, de 13 de fevereiro de 1998
4. Responsabilização penal da pessoa jurídica
5. Proteção eficaz
CAPÍTULO IV
DAS MEDIDAS GERAIS DE PROTEÇAO DO MEIO AMBIENTE NA ESFERA CML
Das Medidas Gerais de Proteção do Meio Ambiente na esfera civil
1. Da proteção ambiental indireta no Código Civil
2. Da ação popular ambiental
3. Do mandado de segurança coletivo
4. Do mandado de injunção
5. Da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato administrativo
6. Do direito de petição
7. Da Lei nQ 6.938, de 31 de agosto de 1981
8. Da Lei nQ 7.347, de 24 de julho de 1985
9. Da ação civil pública
10. Ministério Público e ação ambienta!
CAPÍTULO V
DO INQUÉRITO CML
1. Conceito: Definição etimológica e definição real
2. Precedentes históricos
3. Procedimentos similares
4. Natureza jurídica
5. Finalidade
6. Direito comparado
CAPÍTULO VI
DO PROCEDIMENTO DO INQUÉRITO CIVIL
1. Pressuposto
2. Instauração
2.1. Formas de instauração
2.2. Prazo de instauração
2.3. Local da instauração
2.4. Efeitos da instauração
2.5. Controle da instauração
3. Instrução
4. Transação ou compromisso de ajustamento extra¬
judicial
5. Conclusão ministerial
6. Arquivamento
7. Remessa ao Conselho Superior do Ministério Públi¬co para homologação, rejeição ou diligência
8. Desarquivamento.
CAPÍTULO VII
DA CONTINGÊNCIA DO INQUÉRITO CIVIL
Da Contingência do Inquérito Civil
1. Da representação
2. Das peças de informação
3. Do procedimento preparatório
4. Do controle jurisdicional
EPÍLOGO
Epílogo
1. Do meio ambiente
2. Da ação civil pública
3. Do inquérito civil
JURISPRUDÊNCIA
1. Da importância da jurisprudência
a) Desmatamento
b) Saneamento
c) Poluição das águas
d) Lixo
e) Extração de areia
f) Sustação de obras
g) Poluição atmosférica
h) Poluição sonora
i) Esgoto doméstico
j) Lançamento de resíduos
1) Obrigação de fazer ou de não fazer
m) Patrimônio histórico, cultural, paisagístico
n) Sucumbência do Ministério Público
o) Queimada da cana-de-açúcar