Título: Direito Ambiental em Evolução - 3

Editora:Juruá

Autor: Vladimir Passos de Freitas

ISBN: 9788536202750

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 374

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

- Volume 3
Resumo:
A presente obra segue a trilha das duas que a antecedem, com o mesmo título: oferecer à comunidade jurídica estudos de temas de Direito Ambiental, pouco discutidos, feito por pessoas destacadas, de profissões diversas e dos mais variados pontos do país. Nomes consagrados, como Paulo Affonso Leme Machado e Saint-Clair Honorato Santos, estão juntos com novos e valorosos ambientalistas.Assim, o livro condensa trabalhos que vão de profundas considerações sobre os princípios ambientais e o garantismo jurídico até a atividade prática da Polícia Ambiental, passando por assuntos quase desconhecidos dos estudiosos da área, como a proteção jurídica dos sítios paleontológicos, o papel da ONG, a tutela da caatinga e o planejamento familiar. A experiência do exterior não foi desprezada. Um estudo narra as atividades do Tribunal da Nova Zelândia. Outro, a jurisprudência argentina. A presente obra, por sua importância e oportunidade, revela-se imprescindível nas bibliotecas dos estudiosos de Direito Ambiental.
SUMÁRIO DA OBRA
APRESENTAÇÃO
A POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO OESTE DE SANTA CATARINA - Ademar Casanova
1 Histórico
2 Atuação na região oeste catarinense
3 Instrumentos legais empregados nas ações de polícia ambiental
4 Programas em parceria com o Ministério Público do Estado
5 Referências
O ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE - Alcides Leopoldo e Silva Junior
1 Introdução
2 O Estudo Prévio do Impacto Ambiental
3 Obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental
4 A publicidade
5 O controle judicial
6 O Relatório de Impacto Ambiental
7 Estudo de Impacto Ambiental a posteriori
8 Conclusões
9 Referências
PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPRIEDADE E ABUSO DE DIREITO: POR UMA LEITURA A PARTIR DO GARANTISMO JURÍDICO (FERRAJOLI) - Alexandre Morais da Rosa
1 Introdução
2 Garantismo Jurídico, Constituição e Direitos Fundamentais
3 Norma Jurídica: regra + princípio e oxigenação constitucional
4 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e seus princípios
5 O abuso de direito e os limites da propriedade privada
6 Considerações Finais
7 Referências
ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA AMBIENTAL - Anderson Furlan Freire da Silva
1 Introdução
2 A atuação do Poder Judiciário
3 Fundamentos ideológico-jurídicos da postura judicial ativa: afastamento dos dogmas esclerosados
4 Conclusão
5 Referências
INSALUBRIDADE, O LABOR PRESTADO NA INDÚSTRIA DO ASBES- TO E DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - Antônio Wanderley Martins
1 Introdução
2 Conceito de atividade insalubre, fundamentos da proteção, o labor na indústria do asbesto e suas conseqüências e da necessidade de atualização da vigente legislação relativa ao meio ambiente
3 Fiscalização prévia e atuante como meio de implementação das normas de higiene ambiental do trabalho
4 Conclusão
5 Referências
RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA - AÇÃO, PROCESSO E PROCEDIMENTO Bianca Georgia Cruz Arenhardt
1 Introdução: Da responsabilização ambiental da pessoa jurídica, aspectos processuais penais, relevância e essencialidade do debate
2 Da pessoa jurídica enquanto sujeito passivo da relação jurídica processual penal
3 Da ação: modificações operacionais
4 Do processo: natureza jurídica clássica ou diferenciada
5 Do procedimento: natureza jurídica, aplicabilidade das Leis 9.099/95 e 10.259/01 (e o novo conceito de infração penal de menor potencial), procedimento(s) aplicável(is), dificuldades da práxis judiciária, atos processuais e vias imp
6 Da execução penal: medidas de repressão penal cabíveis; formas de execução
7 Conclusões
8 Referências
REVISÃO DE MÉRITO DE DECISÕES AMBIENTAIS: UM TRIBUNAL ESPECIAL PARA O MEIO AMBIENTE DA NOVA ZELÂNDIA - David F. G. Sheppard
DESCENTRALIZAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - UMA AVALIAÇÃO DA SUA RECENTE EVOLUÇÃO EM FACE DA LEI 9.433/97 Gilberto Valente Canali
1 Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos
2 Sobre a problemática da descentralização em face do domínio sobre as águas
3 Sobre as formas e os instrumentos de delegação
4 Sobre a subsidiariedade
5 Conclusão
6 Referências
DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MEIO AMBIENTE URBANO - Guilherme José Purvim de Figueiredo
1 Direito de locomoção e os padrões de maioria
2 Competência legislativa e material
3 Barreiras arquitetônicas e urbanísticas
4 Adaptação de transportes coletivos
5 Conclusões
6 Referências
A TUTELA JURÍDICA DA CAATINGA - Ivan Lira de Carvalho
1 A caatinga: ambiente físico e humano
2 A proteção legal da caatinga
3 Conclusão
4 Referências
A CLÁUSULA DO TRATAMENTO NACIONAL DO GATT/94 E O MEIO AMBIENTE: PRINCIPAIS DECISÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - Luciane Amaral Corrêa
1 Introdução
2 Resolução de conflitos perante a organização mundial do comércio
3 A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente - generalidades e principais decisões
4 Conclusão
5 Referências
O PAPEL DO MUNICÍPIO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Marcelo Buzaglo Dantas
1 Considerações iniciais
2 O Município e a questão ambiental
3 Fiscalização ambiental
4 O Poder Público Municipal em juízo
5 Ataques a atos administrativos
6 Ações civis públicas
7 Considerações finais
8 Referências
O PAPEL DAS ONGS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - O EXERCÍCIO DA CIDADANIA - Maria Collares F. da Conceição
1 Introdução
2 Novos direitos
3 As Organizações Não-Governamentais
4 A organização das ONGS
5 A tutela judicial dos Direitos Fundamentais
6 Conclusão
7 Referências
ZONA COSTEIRA E MEIO AMBIENTE - Mariana Almeida Passos de Freitas
1 Introdução
2 Praias
3 Ilhas Marítimas
4 Construções na área litorânea
5 Conclusão
6 Referências
JURISPRUDENCIA AMBIENTAL DE LA ARGENTINA - Néstor Alfredo Cafferatta
1 Jurisprudencia Penal Ambiental
2 Jurisprudencia Civil Ambiental
3 Jurisprudencia Constitucional Ambiental
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS NO BRASIL - Patrícia Azevedo da Silveira
1 Prolegômenos
2 Introdução
3 A proteção dos sítios paleontológicos em nível constitucional
4 A proteção dos sítios paleontológicos em nível infraconstitucional
5 Caso Jurisprudencial
6 Conclusão
7 Referências
DIREITO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR - Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado
1 A Constituição Federal de 1988 e o planejamento familiar
2 As Nações Unidas e o planejamento familiar
3 A Lei 9.263 de 12.01.1996
4 Conceito de planejamento familiar
5 Controle demográfico e planejamento familiar
6 Métodos de planejamento familiar
7 Esterilização voluntária
8 Os limites da notificação compulsória da esterilização
9 As instituições públicas e privadas e as sanções administrativas
10 O Sistema Único de Saúde - SUS e o planejamento familiar
11 Competência da União, dos Estados e dos Municípios e normas de planejamento familiar
12 Responsabilidade civil e planejamento familiar
13 Ação Civil Pública contra o Sistema Único de Saúde para o cumprimento das obrigações da Lei 9.263/96
14 Conclusão
15 Referências
POLUIÇÃO DO AR - ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS - Roberto Maia Filho
1 Introdução
2 Ar atmosférico
3 O ar, os bens e o direito de propriedade
4 Responsabilidade civil e o ar atmosférico
5 Poluição
6 Conclusão
7 Referências
DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Saint-Clair Honorato Santos -
Referência
MERCOSUL E MEIO AMBIENTE - Vladimir Passos de Freitas
1 O Tratado do Mercosul
2 O meio ambiente no Mercosul
3 Poluição não conhece fronteiras
4 Solução para os danos ambientais transfronteiriços
5 Necessidade de cooperação internacional
6 Conclusões
7 Referências