Título: Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança Cumprimento Imperfeito do Contrato

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

ISBN: 9788520331484

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 350

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:
Adotando postura polêmica e precisão técnica, o autor desenvolve um texto fluente e muito bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imperfeito dos contratos, valendo-se da jurisprudência nacional e estrangeira. Oferece um estudo desse instituto jurídico no decorrer do tempo, considerando, principalmente, as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, como as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil atual. Examina, ainda, as conseqüências do cumprimento imperfeito e todas as alternativas processuais à disposição do adquirente/usuário, inclusive com a análise da possibilidade ou não de pedido de indenização por dano moral.
Sumário - Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança
Prefácio à 1.ª edição - Teresa Ancona Lopez
Tábua de Abreviaturas
Introdução
VISÃO HISTÓRICA
Do cumprimento imperfeito (vício) no direito babilônico
Do cumprimento imperfeito (vício) no direito grego
Do cumprimento imperfeito (vício) no direito romano
Dos éditos edilícios
Do cumprimento imperfeito (vício) no direito medieval e no período da pré-codificação
A regra do caveat emptor
DO CUMPRIMENTO IMPERFEITO (VÍCIO) NO DIREITO COMPARADO
Direito francês
Direito austríaco
Direito português
Direito italiano
Direito espanhol
Direito alemão
Do cumprimento imperfeito no sistema do common law
A questão no sistema jurídico inglês
A questão no sistema jurídico norte-americano
O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E SUAS FORMAS
Do descumprimento da obrigação
Do inadimplemento absoluto culpável
Da mora
A NATUREZA JURÍDICA DO VÍCIO REDIBITÓRIO
As diversas correntes sobre o assunto
Teoria da inexecução do contrato
Teoria do risco
Teoria de Endemann
Teoria da parcial impossibilidade de prestação
Teoria da violação positiva do contrato
Teoria da pressuposição
Teoria do erro
Teoria da eqüidade
DO CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGAÇÃO
Introdução
Campo de aplicação
Vícios em coisas usadas ou de "ponta de estoque"
Coisas vendidas em conjunto
Coisas específicas e genéricas
Vícios nos acessórios e componentes
Vícios no comércio eletrônico
Vício de qualidade
Vício de solidez e segurança nos contratos de empreitada
Vício de quantidade
Vício jurídico
Requisitos dos vícios de qualidade e quantidade
Vício oculto e vício aparente
Gravidade do vício
Anterioridade do vício
Dos vícios nos contratos coligados
Obrigação solidária e o cumprimento imperfeito
Da garantia contratual
MEIOS DE DEFESA E AÇÕES EDILÍCIAS
Meios de defesa
Ações edilícias
Da ação redibitória
Da ação estimatória
Observações gerais sobre essas ações
Das ações edilícias no Código de Defesa do Consumidor
Da substituição do produto ou reexecução do serviço
Da complementação do peso ou medida
RESPONSABILIDADE CIVIL
Introdução
Comportamento do agente
Dano
O dano moral no cumprimento imperfeito do contrato
Nexo de causalidade
Culpa
Causas de isenção de responsabilidade
Cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade
Cláusula penal
Comportamento do credor para evitar ou atenuar o dano
Caso fortuito e força maior
Vendas feitas em leilões
VÍCIO POR INSEGURANÇA DOS PRAZOS DECADENCIAL E PRESCRICIONAL
Do prazo decadencial
Do prazo decadencial no Código Civil de 2002
Do prazo decadencial no Código de Defesa do Consumidor
Do prazo prescricional
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO