Título: Restrição ao Princípio da Presunção de Inocência - Prisão Preventiva e Ordem Pública

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Renato Barão Varalda

ISBN: 9788575254400

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 278

Encadernação: Encardenação especial

Ano: 2007

SUMÁRIO:
Prefácio
1. Introdução
2. Configuração doutrinária e jurisprudencial luso-brasileira
do princípio da presunção de inocência
2.1. Perspectiva histórica do princípio da presunção de inocência
2.2. A configuração luso-brasileira do princípio da presunção
de inocência frente aos textos internacionais
2.2.1. A configuração doutrinária e jurisprudencial do
princípio da presunção de inocência em Portugal
2.2.2. A configuração doutrinária e jurisprudencial do
princípio da presunção da inocência no Brasil
2.3. Natureza jurídica do princípio da presunção de inocência
e sua delimitação frente à ordem jurídica constitucional
3. Relativização do princípio da presunção de inocência para fins de prisão preventiva
3.1. Globalização e o crime organizado
3.2. Breve abordagem luso-brasileira da prisão cautelar
3.3. Entrave do princípio da presunção de inocência ao decreto
da prisão preventiva por razões de ordem pública
4. Parâmetros para solução da colisão entre o direito à
segurança e o princípio da presunção de inocência
4.1. Doutrina do princípio da proporcionalidade
na solução dos conflitos entre princípios fundamentais
4.2. Restrição ao princípio da presunção de inocência frente à
primazia do interesse público (direito à segurança pública)
4.3. Hipóteses fáticas que possibilitam a limitação do princípio
da presunção de inocência sem afetar o seu núcleo fundamental
Considerações Finais
Referências Bibliográficas