Título: Manual do Super Simples - Comentários à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Editora:Juruá

Autor: Renaldo Limiro da Silva e Alexandre Limiro

ISBN: 9788536216492

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 368

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Subtítulo:- Comentários à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)

Resenha:

Simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Com esta receita, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006), pretende assegurar plena competitividade ao setor que mais gera empregos no país, inclusive com redução de tributos. A presente obra, todavia, encarando tais novidades sob um prisma crítico-construtivo, mostra que os entes políticos, ainda que a título de conferir um "tratamento jurídico diferenciado" (CF, art. 179), jamais podem solapar direitos e garantias constitucionais, ou flexibilizar a rigidez das regras de competência do Sistema Tributário Nacional.

CURRÍCULO DO AUTOR
Renaldo Limiro da Silva é Advogado militante há 32 (trinta e dois) anos; formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás em 1975; pós-graduado em Direito Comercial, Direito Agrário, Direito Civil e Direito Processual Civil pela Univefsidade Federal de Goiás; em Direito Tributário pela Universidade Católica de Goiás; e MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. É autor da obra jurídica Recuperação Judicial de Empresas, AB Editora, 2005; é membro da ACAD - Academia Goiana de Direito; é presidente da Seccional goiana do IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround; é palestrante, conferencista, escreve artigos jurídicos para revistas especializadas e jornais; ex-conselheiro e Diretor-Secretário da OAB-GO; é sócio-fundador do escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial em Goiânia-GO "Renaldo Limiro Advogados Associados S/S".
Alexandre Limiro é Professor convidado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás, onde leciona no curso de graduação. Advogado tributarista atuante, integra, também, o Conselho Fiscal da Associação Comercial, Industrial e de Prestadores de Serviço do Estado de Goiás (Acieg), além de figurar como sócio da "Renaldo Limiro Advogados Associados S/S"; é palestrante, conferencista e escreve artigos para revistas especializadas e jornais.