Título: O Financiamento da Seguridade Social

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Júnia Roberta Gouveia Sampaio

ISBN: 9788575254233

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Sumário:
Prefácio da Dra. Misabel Abreu Machado Derzi
Introdução
A Ciência do Direito e o Paradigma Pós-Moderno
O Paradigma da Modernidade
O Positivismo Jurídico
A Crise do Paradigma Moderno
A Crise da Legalidade
O Paradigma Emergente
A Jurisprudência dos Valores
A Pós-Modernidade e a Tributação
A Concepção Pós-Moderna do Direito e a Análise das Contribuições para a Seguridade Social
Os Direitos Fundamentais
Da Existência de um Conceito Absoluto sobre os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais na CF de 1988
Da Natureza das Normas de Dir. Fundamentais
As Cláusulas Pétreas como Meios de Controle do Poder Constituinte Derivado
O Princípio ou Postulado Normativo da Proporcionalidade
A Proporcionalidade nas Decisões do STF
Os Subprincípios ou Postulados Específicos da Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em Sentido Estrito
A Seguridade Social
Ligeiro Escorço Histórico da Evolução dos Conceitos e Formas de Proteção Social em Paralelo com a Evolução da Atividade Econômica
Proteção Social na Antigüidade e na Idade Média
O Mercantilismo e as Poor Laws
A Revolução Industrial e o laissez-faire
A proteção Social e o Mercado "auto-regulável"
O Seguro Social e sua Evolução no Brasil
A Dívida da União com a Previdência Social
A seguridade Social e a CF de 1988
As Contribuições Sociais
A Parafiscalidade
A Natureza do Orçamento
O Estado Social e a Parafiscalidade
A Influência no Pensamento Cartesiano na Identificação da Natureza Jurídica das Contribuições Sociais
A Interpretação da Norma Tributária que Concretiza os Métodos de Validação Condicional e Finalístico
Os Limites ao Poder de Reforma Constitucional e a Desvinculação das Contribuições Destinadas para Seguridade Social
Dos Direitos Afetados com a Promulgação de Emendas Constitucionais que Promovem a Desvinculação das Contribuições para a Seguridade Social
Os Direitos Sociais como Limites Materiais ao Poder de Reforma
Da Ofensa à Forma Federativa de Estado
Do Direito Individual do Contribuinte de ser só Atingido por Meio de Contribuiçõrs Sociais na Medida em que a Finalidade Estiver Resguardada
Da Ofensa ao Princípio da Proporcionalidade
Da Possibilidade de Aferição de Constitucionalidade da Norma Produzida pelo Poder Constituinte Derivado Através do Postulado da Proporcionalidade
Da Ofensa ao Postulado da Adequação
Da Ofensa ao Postulado da Necessidade
Da Ofensa ao Postulado da Proporcionalidade em Sentido Estrito
Conclusões
Referências Bibliográficas