Título: Direito Econômico, Direito Internacional e Direitos Humanos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575253581

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

ÍNDICE:
1. Introdução
2. Desenvolvimento econômico e segurança jurídica
3. Ressuscitando a Doutrina de Drago
3.1. O que é a doutrina de Drago
3.2. A Análise Econômica do Direito na versão da Escola de Chicago
3.3. Os argumentos em prol da iustitia propria mano e sua refutação
3.4. Prevenindo mal-entendidos
3.5. Conclusão .
4. Influência das práticas negociais das empresas transnacionais
na compreensão jurídica das medidas de política econômica
5. O liberalismo brasileiro e os direitos humanos
6. Breves apontamentos sobre a presença do pensamento
hobbesiano na hodierna concepção de segurança
6.1.Introdução
6.2.Preliminares ao pensamento hobbesiano
6.3.0 estado de natureza
6.4.Contrato Social
6.5.Hobbes e a compreensão dos direitos fundamentais
6.6.Conclusão
7. Os sem-teto, a especulação imobiliária e os Direitos Humanos
7.1. Introdução
7.2. Dos preconceitos na questão da terra - o macartismo e o privatismo
7.3. Identificação da origem do problema do acesso à terra
no pensamento jurídico pátrio
7.4. A especulação imobiliária, a posse e a propriedade
7.5. Sobre as falácias da interdição da discussão da
especulação imobiliária
7.6. Sobre a distinção entre posse e propriedade, as questões
de registro e da tutela possessória
7.7. A questão do uso da força na tutela da propriedade e da
posse na doutrina mais aceita
7.8. A questão das migrações internas e da caracterização do
sem-teto como sujeito de direitos
7.9. Prevenindo mal-entendidos
7.10. Conclusão
8. Alguns sofismas da internacionalização da Amazônia -
Resgatando Hermann Heller
9. A Colômbia, O Brasil e o Pacto Colonial - O Plano Colômbia
10. A questão indígena na política referente ao solo rural
11. A redução do custo do homem como exercício abusivo do
poder econômico
12. Breve indicação para um estudo da contribuição das Cortes
Internacionais para o Direito Econômico
13. O direito ao desenvolvimento, a sociedade ocidental e a
sociedade Tribal no caso brasileiro
13.1. O direito ao desenvolvimento no contexto dos direitos humanos
13.2. O direito ao desenvolvimento da sociedade tribal e da
sociedade ocidental no contexto brasileiro
13.3. O convívio de duas culturas
13.4. O Direito Internacional: a Convenção 169 da OIT
13.5. O Direito Econômico e o direito ao desenvolvimento
13.6. Conclusões
Para um entendimento jurídico das relações entre o Brasil,
os credores estrangeiros - o rompimento com o Fundo
Monetário Internacional
Direitos Humanos - o significado histórico de uma homenagem
Conclusão
Bibliografia