Título: Da Dispensa da Pena - Perdão Judicial

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ruy Armando Gessinger

ISBN: 9788575250043

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 1984

SUMÁRIO
1 - O direito de punir .
2 - Fundamento da responsabilidade penal
3 - Previsão legal de sanção e pena. Distinção que se impõe. Função da previsão legal de sanção
4 - Conceito de crime
5 - Função da pena
6 - O problema da aplicação da pena. A adaptação da pena ao delinqüente
7 - O juízo de reprovação. As conseqüências fáticas do delito como formas de sanção. O significado autônomo da pronúncia de culpa em Direito Penal
8 - O nomen perdão judicial
9 - Dispensa da pena ou o dito perdão judicial no Brasil: hipóteses legais. Uma tentativa de classificação
10 - Em crime falimentar a hipótese não é de dispensa da pena ou do dito perdão judicial.
11 - Dispensa da pena no direito germânico
12 - A dita compensação de culpas na injúria
13 - Dispensa da pena em caso de ocorrência de graves conseqüências para o próprio agente
14 - Casos de bagatela que legitimam a dispensa da pena no direito brasileiro
15 - O § 29 do art. 249 do C.P. é uma espécie de "Rücktritt von vollendeter Tat"?
16 - A dispensa da pena não é ato de perdão
17 - Natureza jurídica da dispensa da pena
18 - Natureza da sentença que dispensa a pena
19 - Conteúdo da sentença e seu dispositivo
20 - Efeitos da sentença que dispensa a pena
21 - Prescrição
22 - Recorribilidade