Título: Revista Trimestral de Jurisprudência

Editora:Supremo Tribunal Federal

Autor: Carlos Thompson Flores e outros

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1042

Encadernação: Brochura

Ano: 1976

Apropriação indébita - Absolvição em razão da política criminal

Ação cominatória - Obrigação de fazer

Ação de desapropriação - Honorários de Advogado

Ação de despejo - Mora do locatário

Ação executiva - Penhora

Ação de indenização - Dano em prédio urbano

Ação de interesse dos associados - Sindicatos de Corretores de Navios

Ação ordinária pendente - Direito Intertemporal

Ação penal - Crime contra os costumes - Casamento da ofendida em terceiro

Ação penal - Representação da ofendida

Ação penal (trancamento) - Habeas Corpus

Ação penal iniciada pelo Ministério Público

(...)