Título: Dano Moral e Improbidade Administrativa

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Moser Vhoss

ISBN: 9788575254493

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 110

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor Moser Vhoss - Juiz Federal e Mestre em Ciências Jurídicas
SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO .7
Capítulo 1 - NOÇÕES SOBRE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO E O FUNDAMENTO DE SEU PODER 11
1.1. Noções preliminares sobre Estado, Governo e Administração 11
1.2. Fundamento do poder do Estado e da Administração 12
1.3. Princípios relacionados à Administração Pública 25
1.3.1.Noções gerais 25
1.3.2. Princípios expressamente previstos no art. 37,
caput, da Constituição Federal 28
1.3.2.1.Legalidade 28
1.3.2.2. Impessoalidade 31
1.3.2.3. Publicidade 35
1.3.2.4. Moralidade 36
1.3.2.5. Eficiência 39
1.3.3. Outros princípios presentes no sistema jurídico brasileiro 41
Capítulo 2- A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ATOS QUE A CARACTERIZAM SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 49
2.1. Aspectos conceituais da improbidade administrativa 49
2.2. As conseqíjências materiais dos atos de improbidade administrativa e
as cominações daí resultantes na legislação brasileira 57
2.3. A consequência extramaterial dos atosde improbidade administrativa 62
2.3.1.Noções gerais 62
2.3.2.0 desestímulo à cooperação cívica, a inobservância
de normas e determinações exaradas pela Administração e adesobediênciacivil 63
2.3.3. A crise de representatividade 69
2.3.4.A afetação externa 71
Capítulo 3- A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DANO À LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 73
3.1. A possibilidade de reparação do dano extramaterial
da pessoa jurídica de direito público 73
3.1.1. Reparação do dano moral A 73
3.1.2. Reparação do dano moral da pessoa jurídica de direito público 77
3.2. A possibilidade de reparação do dano extramaterial causado à Administração com a prática de ato de improbidade à Administrativa 80
3.2.1. Noções gerais 80
3.2.2. Diferenciação entre o dano extramaterial ptopriamente dito e seus reflexos materiais 87
3.2.3. Diferenciação entre a reparação do dano extramaterial causado à Administração e as sanções civis, criminais e administrativas cominadas no ordenamento positivo brasileiro 90
3.3. A quantificação do dano extramaterial causado à Administração 93
CONCLUSÃO 97