Título: Habeas Data

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Teresa Arruda Alvim Wambier e outros

ISBN: 9788520316351

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 446

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Sumário:

I - O Habeas Data na Lei 9.507/97 - Arnoldo Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca

II - Habeas Data - Efeitos da Apelação, Liminar e Suspensão de Sentença - Cassio Spcarpinella Bueno

III - Habeas Data - Algumas Notas de Leitura - Clèmerson Merlin Clève

IV - Habeas Data - Celso Ribeiro Bastos

V - O Habeas Data e seus Pressupostos à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9507/97 - Flávia Piovesan

VI - Habeas Data - Questões a enfrentar - Guilherme Beltrão de Almeida

VII - O Habeas Data Brasileiro e sua Lei Regulamentadora - José Carlos Barbosa Moreira 

VIII - Análise dos Requisitos Exigidos pela Lei 9507, de 12.11.1997, para a Impetração do Habeas Data - Constitucionalidade, natureza jurídica e Tentativa de Sistematização - José Miguel Garcia Medina

IX - Rito Processual do Habeas Data - Lourival Gonçalves de Oliveira

X - A Viagem redonda: Habeas Data, Direitos Constitucionais e Provas Ilícitas - Luís Roberto Barroso

XI - Habeas Data. O Direito à Informação. O Direito Fundamental à Intimidade, à Vida Privada, à Honra e à Imagem das Pessoas. Um Perfil Constitucional - Maria Garcia

XII - O Habeas Data do Direito Brasileiro - Retrospectiva Crítica da Doutrina e da Jurisprudência - Maurício Antônio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes

XIII - O Direito ao Esquecimento e a Proteção do Habeas Data - René Ariel Dotti

XIV - Processo e Procedimento da Ação de Habeas Data - Rogério Lauria Tucci

XV - O Habeas Data e o Direito à Autodeterminação Informativa - Sérgio Nojiri

XVI - Réquiem para o Habeas Data (O Habeas Data e a Nova Lei 9507/97)

XVII - O Habeas Data frente a outros Institutos de Direito Processual Constitucional - Willis Santiago Guerra Filho

XVIII - Ementário sobre o Habeas Data - Maurício Antônio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes