Título: Multa e Prisão Civil - O Contempt of Court no Direito Brasileiro

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Fabiano Aita Carvalho

ISBN: 9788573488111

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 104

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:

O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.

Sumário:
Introdução 
1. Apresentação do instituto do contempt of court 1

1.1. Origem e evolução do contempt of court 
1.2. Conceito 
1.3. Espécies 
1.3.1. Contempt direto 
1.3.2. Contempt indireto 
1.3.3. Contempt civil 
1.3.4. Contempt criminal 
1.4. Requisitos de aplicação 
1.5. Sanções 
1.5.1. Prisão 
1.5.2. Multa 
1.5.3. Perda dos direitos processuais 
1.5.4. Sequestro 
2. O atual cenário do contempt of court no direito brasileiro 
2.1. Introdução do contempt of court na legislação nacional 
2.2. Espécies 
2.3. Requisitos para aplicação do contempt of court 
2.3.1. Requisitos objetivos 
2.3.2. Requisitos subjetivos 
2.4. Hipóteses de cabimento 
2.4.1. Descumprimento dos provimentos mandamentais 
2.4.2. Embaraços à efetivação dos provimentos judiciais 
2.5. Sanção 
3. Meios coercitivos admitidos no direito brasileiro 
3.1. Coerção patrimonial 
3.1.1. Da origem das astreintes 
3.1.2. Conceito e natureza jurídica das astreintes 
3.1.3. Hipóteses de cabimento 
3.1.4. Procedimento 
3.1.5. Atitudes do executado 
3.2. Coerção pessoal 
3.2.1. Conceito de prisão civil 
3.2.2. Natureza jurídica 
3.2.3. Origens históricas da prisão civil 
3.2.4. Hipóteses de cabimento 
4. Admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de coerção 
4.1. Conflito de princípios 
4.1.1. Os direitos fundamentais na CF/88 
4.1.2. O pacto de San José da Costa Rica e o direito fundamental à tutela jurídica efetiva 
4.1.3. O direito fundamental à liberdade e a prisão civil por contempt of court 
4.1.4. A dignidade da pessoa humana 
4.2. Posição da jurisprudência 
4.3. (In)viabilidade da aplicação do contempt of court como forma de execução indireta - abertura
dos meios executivos do artigo 461, § 5º, do CPC 92
Conclusão 
Referências 

FABIANO AITA CARVALHO

É Mestre em Direito pela PUCRS, advogado militante, membro da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, seccional Rio Grande do Sul.