La Recuperación Posesoria de los Bienes de las Entidades Locales
La Regulación del Comercio Electrónico Mundial
La Responsabilidad del Estado por Actos de Contenido Tributario
La Seguridad Pública ante el Derecho Penal
Legislação Administrativa e Correlata
Lei das Armas de Fogo
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Comentada
Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Comp. nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática.
Liberdade Bem-Ordenada - Filosofia do Direito e do Estado de Immanuel Kant
Liberdade das Formas nas Contratações Públicas
Libertad de Prensa
Licenciamento Ambiental
Licitação - Padronização e Procedimento
Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis
Licitações e Contratos
Licitações nos Transportes Públicos de Passageiros
Licitações, Contratos e Convênios
Limitação dos Mandatos Legislativos - Uma Nova Visão do Contrato Social
Limitazioni Autoritative della Facoltà di Edificare e Diritto All Indennizzo
Limites à Atividade Tributária o Desenvolvimento Nacional
Límites al Poder Punitivo, Coercitivo y Normatico del Estado
Limites Constitucionais à Lei de Improbidade
Limites Constitucionais à Produção Legislativa do Direito Penal
Limites Jurídicos da Regulação e Defesa na Concorrência
Lixo Urbano
Los Delitos de Infracción de Deber
Los Derechos Fundamentales como Normas Jurídicas
Los Medios de Impugnación en Materia Administrativa
Los Símbolos Religiosos en el Espacio Público
Macrorrelação Ambiental de Consumo
Malversación de Caudales Públicos
Mandado de Injunção: a decisão, os seus efeitos e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no combate à omissão legislativa
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo - Aspectos Processuais Controversos
Manual de Asociaciones Civiles y Fundaciones
Manual de Derecho Público - Derecho Administrativo
Manual de Direito Administrativo
Manual de Direito Público & Privado
Manual de Direitos Difusos
Manual de Planejamento das Licitações Públicas
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