Título: Liberdade Bem-Ordenada - Filosofia do Direito e do Estado de Immanuel Kant

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Wolfgang Kersting

ISBN: 9788575255728

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 480

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Título Original em alemão: "Wohlgeordnete Freiheit. Immanuel Kants Rechts- und Staatsphilosophie"

SUMÁRIO:
Nota do tradutor - Sobre o autor e sua obra
Prefácio para a edição nova 2007
Prefácio para a primeira edição 1984
Prefácio para a edição brasileira
Introdução 2007: Kant e a filosofía política da atualidade

PARTE A
A fundamentação do direito

I O conceito do direito

II Lei jurídica e principio moral

1. Lei e liberdade
2. A dação de leis jurídica da razão
3. Direito e liberdade transcendental - para a interpretação da relação de filosofia moral e
filosofia do direito na literatura-Kant
a) A tese da independencia
b) A concepção jurídica teleológico-moral
4. A fundamentação do direito nos kantianos iniciais
a) A dedução absoluta: a filosofia do direito inicial de Fichte.
b) A dedução relativa: direito natural crítico de Heydenreich .
c) Teoria de Feuerbach da capacidade da razão jurídica
d) O direito como imperativo hipotético:
o »direito natural« de Fichte de 1796

III Direito e ética
1. A doutrina da dação de leis dupla e a relação
de moralidade e legalidade
2. Dever de direito e dever de virtude

IV O direito da humanidade
V Interpretação de Kant das regras jurídicas ulpianas

PARTE B
O direito privado

I A propriedade
1. Posse sensual e inteligível
2. A antinomia da razão prático-jurídica
3. O postulado jurídico da razão prática
4. O preceito jurídico sintético a priori
5. A arbitrariedade distributiva
6. A posse coletiva
7. Ocupação e trabalho

II O direito pessoal

III O direito pessoal de modo real

PARTE C
O direito do estado

I Estado natural - propriedade - estado
1. O principium exeundum e statu naturali
[princípio para sair do estado natural]
2. Posse provisória e peremptória

II O contrato original

III Os três princípios do status civilis [estado civil]
1. Liberdade
2. Igualdade
3. Independência

IV Soberania e divisão de poderes
1. A força dadora de leis
2. Governo e administração
3. A força judicial

V Forma de domínio e tipo de governo
1. Republicanismo e despotismo
2. Respublica noumenon [república númeno] - respublica phaenomenon [república fenômeno]
3. O sistema representativo da democracia
VI A vinculatividade do direito positivo e a proibição de resistência
1. A antijuridicidade da resistência e revolução
2. A vinculatividade do direito positivo

Lista de literatura


Sobre o autor e sua obra


Wolfgang Kersting, estudo da filosofia, germanística e historia em Göttingen e Hannover; 1974 promoção; 1982 habilitação; 1986 professor para filosofia; 1975-1992 atividade de ensino em Hannover, Marburg, Göttingen, Lüneburg e na Geschwister-Scholl-Institut para ciências políticas da Universität München; desde 1993 professor para filosofia e diretor no Philosophischen Seminar der Christian-Albrechts-Universität zu Kiel; diretor do Fórum de Kiel para filosofia política e ética econômica.

Publicações de livro (por seleção): Wohlgeordnete Freiheit. Immanuel Kants Rechts- und Staatsphilosophie (1984; edição de livro de bolso ampliada 1993; edição nova 2007); Niccolò Machiavelli. Le-ben-Werk-Wirkung (1988; 3. ed. 2006); Thomas Hobbes zur Einführung (1992; 4. ed. 2009); John Rawls zur Einführung (1993; formulação nova 2001; 4. ed. 2009); Die politische Philosophie des Gesellschafts-vertrags (1994; edição especial 2005); Medizin und Gerechtigkeit (1995); Recht, Gerechtigkeit und demokratische Tugend (1997); Platons 'Politeia' (1999; 2. ed. 2006); Theorien der sozialen gerechtigkeit (2000); Politik und Recht (2000); Rechtsphilosophische Probleme des Sozialstaats (2000); Filosofia Política del Contractualismo Moderno (México City 2001); Jean-Jacques Rousseaus 'Gesellschaftsvertrag' (2002); Kritik der Gleichheit (2002; edição acadêmica 2005; 2 ed. 2008); Universalismo e Direitos Humanos (Porto Alegre 2004); Kant über Recht (2004); Gerechtigkeit und Lebenskunst (2006); Liberdade e Liberalismo (Porto Alegre 2005); Der libérale Liberalismus (2006); Gerechtigkeit und öffentliche Vernunft. Über John Rawls' politischen Liberalismus (2007); Verteidigung des Liberalismus (2009); Macht und Moral (2010); Gerechtigkeit und soziale Marktwirtschaft (2010). Como editor: Hobbes: Leviathan, Klassiker Auslegen Bd. 5 (1996; 2 ed. 2008); Politische Philosophie des Sozialstaats (2000); Die Republik der Tugend. Jean-Jacques Rousseaus Staatsverständnis (2003); Klugheit (2005); (em conjunto com Claus Langbehn) Kritik der Lebenskunst (2007); Moral und Kapital (2008); (em conjunto com Dirk Westerkamp) Am Rande des Idealismus (2008); Gerechtigkeit und Freiheit. Die mo-ralischen Grundlagen der sozialen Marktwirtschaft (2010).

Tradutor

Luís Afonso Heck

Professor do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Federal do RS (UFRGS).
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
Doutor em Direito pela UFMG.